GABRIELA BILO / ESTADAO
GABRIELA BILO / ESTADAO

Conter desmate na Amazônia passa por monitoramento e fiscalização, dizem especialistas

Para cientistas e ambientalistas, declarações e atos do governo federal atual contribuíram para o aumento no desmatamento. Os pesquisadores acreditam que o caminho para conter o desmatamento já é bem conhecido

Giovana Girardi, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2019 | 05h00

SÃO PAULO - Para cientistas e ambientalistas, declarações e atos do governo federal atual contribuíram para o aumento de 29,5% do desmatamento entre agosto do ano passado e julho deste ano, na comparação com os 12 meses anteriores, como anunciado nesta segunda-feira, 18, pelo Inpe.  Eles citam como exemplo os discursos do presidente Jair Bolsonaro – que desde as eleições disse que acabaria com o que ele chama de "indústria da multa” e que desautorizou a fiscalização do Ibama a destruir equipamentos de infratores –; os incentivos à mineração em terras indígenas; a redução nas multas, entre outros.

“De janeiro a setembro, o número de autuações de crimes contra a flora na Amazônia Legal caiu 40% com relação ao mesmo período de 2018. O que vemos é consequência direta do desmonte da política ambiental”, disse o pesquisador Raoni Rajão, da Universidade Federal de Minas Gerais. 

Especialistas lembram também que o Grupo Especializado em Fiscalização (GEF), conhecido como a tropa de elite do Ibama, só foi chamado a campo no final de agosto. E o Fundo Amazônia – recurso proveniente de doações de Noruega e Alemanha justamente para ações de combate ao desmatamento – foi desmobilizado este ano.

Para os pesquisadores, o caminho para conter o desmatamento já é bem conhecido – tanto que o governo federal conseguiu reduzi-lo ao menor nível da série histórica em 2012 (taxa de 4.571 km²). 

A fórmula está estabelecida no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM), criado em 2004 e que deveria agora estar em sua quarta fase. Mas além de retomar essas atividades (regularização fundiária; monitoramento e controle; fomento a atividades produtivas sustentáveis e incentivo econômico para a floresta ficar em pé), é preciso também modificar a forma como o governo se relaciona com o que está acontecendo em campo, apontam os especialistas.

“O que até hoje mostrou ter efeito foi o monitoramento e controle. Na hora que se alivia isso, não tem jeito, o desmatamento vai subir. A gente já sabe que tem de botar dinheiro nisso e que é prioridade. A gente sabe que a grilagem ocorre nas terras públicas sem destinação. O controle tem de estar lá”, diz a pesquisadora Thelma Krug, do Inpe, uma das responsáveis pela implementação do Prodes e pelo PPCDAM. Ela também critica a potencial expansão da cana na Amazônia e no Pantanal, com a revogação de decreto que vetava esse tipo de cultivo nos dois biomas. 

“O que é preciso fazer? É pensar duas vezes antes de falar as coisas para que isso não dê conotação de que esse governo está estimulando o desmatamento. Se ele não está fazendo isso, há necessidade de parar de indicar isso. Há necessidade de recuperar a força do Ibama, que já estava frágil, a governança da questão do desmatamento que acabou sendo desmantelada nesse governo, em especial no Ministério do Meio Ambiente, responsável pelo PPCDAM”, continua a pesquisadora. 

O procurador da República Daniel Azeredo, que há anos atua com crimes ambientais na Amazônia, concorda que os caminhos são bem conhecidos. “Temos um histórico de medidas de mais de dez anos que mostram o que funciona. O primeiro e mais básico e óbvio é ter equipes de fiscalização de maneira permanente nos municípios que mais desmatam, exercendo o poder de atuação de modo completo, tanto multando e embargando quanto fazendo a retirada e apreensão de produto ilegal, como gado, grão, madeira. Isso é roubo produzido em área ilegal em patrimônio público”, diz.

“Com os números anunciados agora, fica clara a urgência. O governo precisa mostrar que não tem tolerância e que isso seja dito para a sociedade: quais são as ações efetivas que serão tomadas para que o desmatamento caia.” Neste ano, força-tarefa de investigação do Ministério Público sobre crimes ambientais na Amazônia revelou que há elaboradas organizações criminosas por trás do desmatamento, que têm ganhos milionários e envolvem corrupção, formação de quadrilha, trabalho escravo, violência, grilagem, roubo de madeira.

A pesquisadora Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), pondera que a série histórica de desmate indica que, mesmo com todo o sucesso dos mecanismos de comando e controle, ainda se permanecia com uma taxa residual de supressão da floresta, o que já indicava a necessidade de avançar mais nos mecanismos de desenvolvimento sustentável.  “Os dados recentes, infelizmente, mostraram claramente o efeito do relaxamento nos mecanismos de comando e controle e nenhum avanço em novos instrumentos que pudessem avançar além dos patamares anteriores de redução”, comentou. Para ela, a gestão federal "destruiu importantes relações de confiança com várias partes interessadas", que poderiam trabalhar em "soluções inovadoras".

“No entanto, o primeiro passo para trabalhar o futuro é indicar clara vontade política de priorizar e implementar ações concretas de conservação da floresta, restabelecer e aprimorar os espaços de diálogo e de proposição de ações. Sem isso, e sem uma liderança com capacidade técnica e de coordenação, dificilmente vamos mudar o quadro instalado”, afirmou Mercedes.

O economista Ricardo Abramovay, da Universidade de São Paulo (USP), concorda com Mercedes: “A grande chance de mudar o jogo está numa aliança entre ativistas, populações tradicionais, empresários que já investem na economia da floresta em pé e governadores que percebem o imenso prejuízo para seus Estados da economia da destruição da natureza”, disse. “Enquanto a Mesa Redonda da Soja Responsável (organização internacional que reúne 7 mil produtores no Brasil, na Argentina, nos EUA, na China, em Moçambique, entre outros países) preconiza desmatamento zero (inclusive desmatamento legal zero), aqui a Aprosoja recebe apoio do governo (do secretário especial para Relacionamento Externo da Casa Civil) ao entrar no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (o Cade) contra a moratória da soja. Ao mesmo tempo, o governo quer rever o zoneamento da cana-de-açúcar permitindo sua implantação no Pantanal e na Amazônia (o que é técnica e economicamente inviável)”, enumera. 

“Isso se soma a um discurso em que protagonistas de atividades ilegais, como invasão de terras indígenas e de unidades de conservação (garimpeiros, grileiros e madeireiros ilegais) são recebidos por autoridades governamentais como se fossem empreendedores e não autores de delitos”, pontua o pesquisador.

“Não há a menor dúvida de que esse desmatamento, ao contrário do que disse o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), foi incentivado, sim, pelo posicionamento do governo. É só notar que a taxa do Deter de janeiro a setembro deste ano foi quase o dobro do mesmo período do ano passado. O governo claramente deixou de agir como deveria”, afirmou Ricardo Galvão, ex-diretor do Inpe. Galvão esteve no centro da crise internacional gerada no final de julho, quando o Deter, sistema em tempo real do Inpe indicava para o aumento e Bolsonaro disse que os dados eram mentirosos e que Galvão estaria “a serviço de alguma ONG”.

Ministro nega elo entre desmate e declarações do governo Bolsonaro

Na coletiva em que apresentou os dados nessa segunda, o ministro Salles rechaçou a conexão entre o aumento do desmate e as declarações de integrantes da gestão Bolsonaro, entre elas as acusações de existir uma "indústria da multa" e prometer liberação de mineração em terras indígenas. Disse que são os "motivos conhecidos" de sempre que levaram à perda da floresta.

"De 2012 para frente, é por pressão das atividades econômicas – grande parte delas ilegais – sobre a floresta e por isso precisamos justamente de estratégias de alternativa econômica para a região. Está demonstrado com sete anos de aumento de desmatamento que alguma coisa estruturante precisa ser feita e vamos discutir isso na quarta", afirmou. Ele citou como exemplo as atividades de garimpo ilegal, extração de madeira ilegal e ocupação do solo de maneira ilegal, que, segundo ele, estão na floresta e acontecem há muitos anos.

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