Sarney Filho diz que governo vai vetar emendas em projeto de licenciamento ambiental

Ministro do Meio Ambiente afirma que texto foi negociado com vários segmentos para dar 'segurança jurídica'

André Borges, O Estado de S.Paulo

03 Outubro 2017 | 14h50

BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, disse que o governo vai vetar qualquer tentativa de alteração do texto do Projeto de Lei 3729/2004, que trata da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

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Desde o ano passado, a proposta passa por mudanças inseridas pela bancada ruralista e o setor industrial, mesmo após acordos firmados entre os parlamentares, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA). As reviravoltas, disse Sarney Filho, não devem ocorrer novamente.

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“Esse texto de agora é um texto de consenso. Finalmente, depois de muitas idas e vindas, conversamos com todos os segmentos e conseguimos chegar a esse texto. Não é o texto ideal para o meio ambiente, talvez não seja para outros segmentos, mas é o texto possível, que vai melhorar e dar segurança jurídica ao licenciamento, coisa que hoje não ocorre”, declarou.

Se houver tentativas de mudanças, disse Sarney Filho, o governo vai agir. “Se isso acontecer, nós vamos pedir o veto. E tenho certeza de que nós vamos obter esse veto, como já aconteceu em outras ocasiões.”

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De acordo com o ministro, o tema polêmico já está melhor resolvido entre todos os envolvidos. “Acredito que esteja mais pacificado. O próprio relator (deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que diversas vezes alterou nossa proposta, dessa vez colocou a proposta acordada como seu relatório. Conservas que tenho tido com o setor do agronegócio e indústria estão dizendo que vão cumprir esse acordo.”

Em maio, a bancada ruralista ignorou o ministro do Meio Ambiente e pautou a aprovação do projeto de lei. A votação acabou suspensa, após forte pressão e negociação com o MMA e o Ibama. 

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