Ruralistas e indústria fazem nova investida por licenciamento ambiental flex
As informações e opiniões formadas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Ruralistas e indústria fazem nova investida por licenciamento ambiental flex

Texto que vem sendo costurado pelo governo federal de Lei Geral do Licenciamento recebeu 'proposta-bomba' de dispensa para diversas atividades de infraestrutura, como ampliação de rodovias e portos e melhorias em sistemas de energia; para ministro Sarney Filho, houve ‘quebra de confiança’

Giovana Girardi

10 Abril 2017 | 06h00

Duplicação de rodovias é uma das atividades que estariam dispensadas pela nova proposta. Crédito:  Márcio Fernandes/Estadão

Duplicação de rodovias é uma das atividades que estariam dispensadas pela nova proposta. Crédito: Márcio Fernandes/Estadão

O projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que vem sendo costurado pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, dentro do governo e com os setores interessados, sofreu um forte revés na semana passada, quando um texto novo elaborado por ruralistas e indústria surgiu propondo dispensa do licenciamento para uma série de atividades de infraestrutura.

A ‘proposta-bomba’ foi apresentada na última quinta-feira (6) em uma reunião em Brasília a qual o ministro esperava servir apenas para aparar as últimas arestas e fechar o consenso em torno do texto do governo. Conforme o Estado apurou com participantes da reunião, a manobra foi classificada por Sarney como uma “quebra de confiança”, o que o fez abandonar a reunião.

O novo documento libera do processo de licenciamento atividades de saneamento básico, ampliação de rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, de melhorias do sistema de transmissão e distribuição de energia e de pesquisa de mineração.


A lista se soma a isenções a atividades agropecuárias que já tinham sido cedidas pelo governo para ter o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), como para o plantio de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e silvicultura.

Também isenta “outras atividades ou empreendimentos não inclusos na relação a ser estabelecida pelos órgãos colegiados deliberativos do Sisnama” (o Sistema Nacional do Meio Ambiente, que reúne todos os órgãos ambientais da União, de Estados e municípios). Com isso, o que deveria ser apenas um exemplo de atividades licenciáveis poderia se tornar algo taxativo. Ou seja, tudo o que não estivesse listado pelos Estados poderia ser contemplado como dispensa.

“A aplicação do licenciamento, que deveria ser a regra, pode virar exceção”, comenta Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental, que está acompanhando de perto as negociações sobre o licenciamento.

Para Guetta, se algo assim passar, só vai aumentar a insegurança jurídica em torno do licenciamento. “Vai acabar no Supremo Tribunal Federal, vamos questionar todas essas isenções na Justiça”, diz.

Novela. Pela legislação ambiental já existente, elaborada na década de 1980, qualquer atividade potencialmente poluidora ou com capacidade de causar outras formas de degradação deve passar pelo processo de licenciamento ambiental, com a realização, por exemplo, de estudo de impacto ambiental e sendo sujeita a avaliação dos órgãos ambientais.

Essas regras são há anos criticadas por diversos setores da economia como muito burocráticas, lentas e fator de atraso de desenvolvimento. Isso motivou a elaboração, no Congresso, de diversos projetos para normatizar o licenciamento, muitos deles, porém, praticamente eliminam sua figura e deixam tudo na mão do empreendedor.

Ao assumir o ministério, em meados do ano passado, Sarney Filho adotou como prioridade a criação de uma contrapartida que conseguisse reduzir a burocracia, sem afetar a proteção ao ambiente. A ideia original, bastante elogiada por ambientalistas, já de início encontrou resistência de ruralistas, que queriam liberação geral para o setor e chegaram a pedir a cabeça do ministro ao presidente Michel Temer.

No final do ano passado, Sarney Filho bateu de frente com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, depois que este deu apoio para que entrasse em votação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara um substitutivo proposto pelo deputado Mauro Pereira (PMDB/RS), que atendia a esses interesses e também estabelecia a dispensa e a simplificação do licenciamento para diversas atividades. Várias delas reaparecem no texto novo entregue na semana passada.

O ministro do Meio Ambiente, na ocasião, enviou uma carta Eliseu Padilha cobrando que ele impedisse a votação. Aparentemente deu certo, porque o processo não avançou no dia seguinte por falta de quórum. Desde então, Sarneyzinho reassumiu as negociações do que seria a proposta oficial do governo.

Nesse meio tempo, acabou fazendo concessões aos ruralistas, mas com ressalvas. No texto do governo, as atividades agrícolas ficariam dispensadas do licenciamento, guardado o respeito ao novo Código Florestal e demais legislações ambientais.

A percepção no Ministério do Meio Ambiente, mas também do deputado Ricardo Trípoli (PSDB/SP), que colaborou com a confecção da proposta, e de ambientalistas que acompanhavam a discussão, era de que os impasses estavam perto de resolução. A expectativa era que talvez o texto até já pudesse ser posto em votação na semana que vem. Foi quando apareceu o novo documento, muito mais permissivo.

Procurado pela reportagem, o ministro não quis se manifestar e deixou o posicionamento oficial do órgão com a presidente do Ibama, Suely Araújo.

“A lei tem de ajudar a tornar o licenciamento mais eficiente, mas tem de ocorrer sem retrocessos em termos de proteção ambiental. Quando surgem textos – nessa etapa de negociação, em que parecia que estava tudo bem encaminhado para uma votação em breve – com propostas novas e coisas já tinham sido abandonadas de menor rigor com o ambiente, obrigatoriamente temos de colocar restrição”, disse ao Estado. “A lei não é para ter uma lista de dispensas, mas uma regra geral de como deve ser feito o licenciamento”, complementou.

Local do empreendimento. Para ela, além das dispensas, outro problema sério da proposta é excluir o critério de relevância ambiental da área do empreendimento, também conhecido como critério locacional.

Desde o início, esse era um dos pontos técnicos mais importantes do texto do governo, por propor que a análise se desse levando em conta a relevância ambiental da área. Esse fator, cruzado com o porte do empreendimento e seu potencial poluidor, definiria qual procedimento seria aplicado à atividade: se com uma, duas ou três fases, se com simples adesão do empreendedor e até se poderia contar com eventual dispensa.

“A questão locacional é um importante ponto de avanço, era onde mais se conseguia inovar no que é feito hoje. No novo texto isso ficou mais fraco, aparece apenas como uma possibilidade”, explica Suely.

“Desse modo, seria indiferente um empreendimento ser instalado nos limites de terras indígenas, unidades de conservação, áreas prioritárias para a conservação, áreas úmidas, áreas de recarga de aquíferos ou ser implantado em área sem atributos ambientais”, complementa Maurício Guetta.

Ele destaca também a alteração da chamada “base nuclear do licenciamento ambiental”. Essa base é o que define o tamanho da área que o licenciamento deve avaliar. O entendimento sempre foi que deveria ser sobre toda a área de influência dos impactos. Pelo novo texto, a base seria somente a “área diretamente afetada”, o que ficaria restrita, por exemplo, a praticamente apenas o canteiro de obras e não todo o entorno.

Paternidade. Nas propriedades do novo documento, obtido pelo Estado, é possível observar que ele tem assinatura eletrônica da Confederação Nacional da Indústria (CNI). E que foi alterado pela última vez por Gustavo Carneiro, assessor técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária. Nenhuma das entidades, porém, assumiu a paternidade das mudanças e tentou colocar panos quentes no mal-estar com o ministro Sarney Filho.

O deputado Trípoli disse ao Estado que conversou com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e que ele teria dito que a proposta veio de “alguns membros filiados à CNI”, mas que não seria um posicionamento oficial da organização. “Me parece que foi um caso isolado, vamos buscar o entendimento”, disse o deputado.

Por meio de nota, a CNI disse somente que “tem participado, junto com outras entidades do setor produtivo, da negociação com o governo sobre o projeto de lei de licenciamento ambiental”. E continuou: “A CNI acredita e trabalha pela construção de um consenso amplo da sociedade que concilie o desenvolvimento e sustentabilidade no Brasil”.

O presidente da FPA, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), disse que “não existe mudança de posicionamento”. Mas depois admitiu descontentamento com alguns pontos do texto.

“O que tem é um debate, que ainda não se finalizou. O texto ainda traz uma burocracia no licenciamento para duplicação de rodovias já instaladas. Eu sou a favor de desburocratizar isso, de destravar o setor da logística. Tem licenciamento em rodovia, ferrovia que está há dez anos sendo discutido e não sai do lugar. Não dá para ficar debatendo em um país que precisa se desenvolver. Mas não tem conflito. É só que ainda não amadureceu o texto completamente”, afirmou.

Questionado se o texto enviado para a reunião era um novo posicionamento da FPA, disse que não. “Se alguém sugeriu alguma coisa nova, eu não fiz parte disso. Algum técnico da FPA pode ter feito alguma sugestão, mas não é nenhuma mudança de posição, nada. Vai ter debate até o último dia.”

Mais conteúdo sobre:

Licenciamento ambiental