SÃO PAULO - O Ministério Público Federal recomendou à União que autorize um novo concurso para a contratação de funcionários para o Ibama. O documento, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, foi publicado no dia 5 desde mês e cita a necessidade de reposição nos quadros do órgão que faz a fiscalização ambiental. O texto pede que o concurso seja realizado em 30 dias.
O texto cita um documento da Controladoria-Geral da União, de janeiro de 2017, que mostra que, no período de 2012 a 2015, houve um aumento de 75% na taxa de desmatamento no país, mas, no mesmo período, teria havido um encolhimento de 15% no quadro de fiscais ambientais. O relatório mostra, segundo o MPF, que o "quantitativo atual de servidores ligados às atividades de fiscalização ambiental é insuficiente para desempenhar satisfatoriamente as ações de fiscalização necessárias em todos os biomas e temas ambientais."
O documento do MPF traz ainda outros números. De acordo com o texto, dados de 2016 mostravam que 58% dos fiscais ambientais possuíam idade igual ou superior a 50 anos e que este perfil dificultaria realização de ações em campo. Ainda segundo o texto, em 2016 também, 38% dos agentes ambientais federais tinham 30 anos ou mais de tempo de serviço. O MPF afirma que o último concurso realizado pelo Ibama para o cargo de analista ambiental aconteceu em 2012 e previa o preenchimento de 108 vagas, das quais somente 27 teriam sido destinadas à área de fiscalização ambiental.
O texto cita ainda que dados divulgados pelo Ibama mostram que, de janeiro a agosto deste ano, houve uma redução de quase 29% na quantidade de autuações ambientais no país na comparação com o mesmo período de 2018. O documento cita ainda o aumento do número de queimadas no país, especialmente na Amazônia, para reforçar a necessidade de contratação de funcionários.
De acordo com o MPF, um outro documento do Ibama mostra que existem, neste ano, apenas 730 agentes ambientais federais formalmente designados por portaria para atividades de fiscalização ambiental. E que haveria a necessidade de contratação de pelo menos 1.100 analistas ambientais. Além disso, já tramita no Ministério Público Federal um inquérito para apurar o déficit de pessoal no Ibama e há uma investigação para apurar as dificuldades encontradas pelo órgão, especialmente em relação a problemas de fiscalização no Estado do Acre.
O texto afirma ainda que teria sido formalizado, pelo Ibama, um pedido de abertura de concurso ao Ministério da Economia, para 2020, para o preenchimento de 2.054 vagas, mas não teria havido notícia de autorização desse concurso. O documento dá prazo de dez dias úteis, contados do recebimento da recomendação, para que sejam informado se o pedido foi acolhido e quais medidas serão tomadas.
Procurado, o Ministério da Economia informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a recomendação do MPF. Em nota, a pasta afirma que "é importante registrar que a análise anual dos pedidos para concursos públicos segue o rito estabelecido no Decreto 9.739, de março de 2019. Este normativo estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos públicos. Todos os órgãos federais devem seguir estas regras ao elaborar sua solicitação ao ME."
