Giovana Girardi
04 de setembro de 2019 | 11h48
Representantes de servidores ambientais federais entregaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, 4, com propostas para a solução da crise ambiental por qual passa o País. Entre elas, pedem a troca do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “por um novo titular que compreenda a importância e a dimensão da pasta, defenda a política socioambiental e não tenha sido condenado por improbidade administrativa”.
“O aumento vertiginoso dos desmatamentos e das queimadas em 2019 é a face mais visível dessa crise que o país atravessa e que, no caso específico da Amazônia, é reflexo da escassez histórica de investimentos do Estado e de políticas de desenvolvimento efetivas e sustentáveis. Essa situação veio se deteriorando gradativamente nos últimos anos, mas infelizmente foi agravada em 2019 pelo discurso governamental hostil aos órgãos e políticas ambientais, culminando, com o cenário que vivenciamos hoje”, aponta a carta, assinada pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).
Representantes da Ascema Nacional entregam carta com propostas para a área ambiental a Rodrigo Maia. Crédito: Divulgalção Ascema Nacional
Estão representandos no texto funcionários do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro. A carta foi entregue a Maia no início da comissão geral “A preservação e proteção da Amazônia” convocada pelo presidente da Câmara nesta quarta para discutir o assunto.
“O que diferencia esta crise de outras anteriores é o desmonte, por ação ou omissão dos atuais gestores, da política ambiental, dirigentes que não têm, em geral, experiência e capacitação para ocuparem os cargos”, alertam.
“Não foram apresentadas, por parte deles, propostas para redirecionar ou aperfeiçoar a política socioambiental, apenas discursos para destruir e desfazer tudo que foi construído nas últimas quatro ou cinco décadas”, continuam os técnicos ambientais.
Eles citam como exemplo a demissão do pesquisador Ricardo Galvão da diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) após a divulgação do aumento nos casos de desmatamento. “Ignorar ou rechaçar os alertas de instituições e profissionais da área com acusações sem fundamentos técnicos, como fizeram o sr. Jair Bolsonaro, presidente da República, e o sr. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, não ajuda a enfrentar essa realidade”, escrevem.
No texto, os servidores pedem além da saída de Salles, que o presidente para de a Presidência da República pare “de fazer discursos vazios” e de “disseminar informação falsa contra os órgãos e seus servidores”. E sugerem uma lista de providências, além das já apresentadas nas últimas semanas em cartas individuais de servidores do Ibama e ICMBio.
Confira a íntegra dos pedidos abaixo:
“No âmbito do Poder Executivo:
1. descontingenciar imediatamente todos os recursos cortados no orçamento deste ano e aumentar os limites orçamentários, bem como liberar os respectivos recursos financeiros;
2. retomar a operacionalização do Fundo Amazônia, do Fundo Clima, da Compensação Ambiental, da Conversão de Multas e do recebimento de todas as doações nacionais e internacionais que não impliquem em perda de soberania sobre nosso território e riquezas;
3. implementar a 4ª fase do PPCDAm (Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia), ignorado pelo atual ministro;
4. nomear para todos os cargos comissionados dirigentes com capacidade técnica e de gestão, preferencialmente servidores públicos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente;
5. garantir respaldo ao trabalho técnico dos órgãos ambientais e seus servidores e oferecer recursos logísticos adequados para atuação dos órgãos;
6. realizar concursos públicos para que, em pouco tempo, possamos atingir o número ideal de servidores em todo o Brasil;
7. restituir integralmente ao MMA o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), incluindo o Cadastro Ambiental Rural, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA) e retomar a atuação do Ministério do Meio Ambiente nas áreas de mudanças climáticas, desenvolvimento rural sustentável, educação ambiental e extrativismo;
8. restabelecer a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para garantir que não haja lacunas de representação setoriais e/ou geográficas, bem como de outros órgãos colegiados importantes para as políticas sociais e ambientais do país, a exemplo dos que operacionalizam o Fundo Amazônia e a Compensação Ambiental;
9. instituir o pagamento de adicional de interiorização para todos servidores que trabalham em locais de difícil acesso, permanência ou estratégicos;
10. instituir o pagamento de adicional de risco para todos os servidores que atuam em campo;
11. investigar exemplarmente o propagado “Dia do Fogo”;
12. punir todos os criminosos ambientais, na forma da lei;
No âmbito do Poder Legislativo e de acordo com a proposta do Fórum Permanente em Defesa da Amazônia, articular sua base para:
– aprovar projetos positivos ao meio ambiente;
– suspender a tramitação das proposições negativas ao meio ambiente, aos direitos das populações tradicionais e povos indígenas;
Como exemplos, destacamos:
– arquivar a proposição que coloca em perigo as Reservas Legais;
– arquivar a proposição que propõe o enfraquecimento do licenciamento ambiental, para evitar que tragédias produzidas pela Samarco e a Vale em Mariana e Brumadinho se repitam e;
– arquivar a proposição que indevidamente libera a caça de animais silvestres no país;
– aprovar o porte de armas aos servidores que atuam efetivamente nas atividades de fiscalização.”
