Representantes de servidores ambientais federais entregaram uma carta ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, 4, com propostas para a solução da crise ambiental por qual passa o País. Entre elas, pedem a troca do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, "por um novo titular que compreenda a importância e a dimensão da pasta, defenda a política socioambiental e não tenha sido condenado por improbidade administrativa".
"O aumento vertiginoso dos desmatamentos e das queimadas em 2019 é a face mais visível dessa crise que o país atravessa e que, no caso específico da Amazônia, é reflexo da escassez histórica de investimentos do Estado e de políticas de desenvolvimento efetivas e sustentáveis. Essa situação veio se deteriorando gradativamente nos últimos anos, mas infelizmente foi agravada em 2019 pelo discurso governamental hostil aos órgãos e políticas ambientais, culminando, com o cenário que vivenciamos hoje", aponta a carta, assinada pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional).
Estão representandos no texto funcionários do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e do Serviço Florestal Brasileiro. A carta foi entregue a Maia no início da comissão geral "A preservação e proteção da Amazônia" convocada pelo presidente da Câmara nesta quarta para discutir o assunto.
"O que diferencia esta crise de outras anteriores é o desmonte, por ação ou omissão dos atuais gestores, da política ambiental, dirigentes que não têm, em geral, experiência e capacitação para ocuparem os cargos", alertam.
"Não foram apresentadas, por parte deles, propostas para redirecionar ou aperfeiçoar a política socioambiental, apenas discursos para destruir e desfazer tudo que foi construído nas últimas quatro ou cinco décadas", continuam os técnicos ambientais.
Eles citam como exemplo a demissão do pesquisador Ricardo Galvão da diretoria do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) após a divulgação do aumento nos casos de desmatamento. "Ignorar ou rechaçar os alertas de instituições e profissionais da área com acusações sem fundamentos técnicos, como fizeram o sr. Jair Bolsonaro, presidente da República, e o sr. Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, não ajuda a enfrentar essa realidade", escrevem.
No texto, os servidores pedem além da saída de Salles, que o presidente para de a Presidência da República pare "de fazer discursos vazios" e de "disseminar informação falsa contra os órgãos e seus servidores". E sugerem uma lista de providências, além das já apresentadas nas últimas semanas em cartas individuais de servidores do Ibama e ICMBio.
Confira a íntegra dos pedidos abaixo:
"No âmbito do Poder Executivo: 1. descontingenciar imediatamente todos os recursos cortados no orçamento deste ano e aumentar os limites orçamentários, bem como liberar os respectivos recursos financeiros; 2. retomar a operacionalização do Fundo Amazônia, do Fundo Clima, da Compensação Ambiental, da Conversão de Multas e do recebimento de todas as doações nacionais e internacionais que não impliquem em perda de soberania sobre nosso território e riquezas; 3. implementar a 4ª fase do PPCDAm (Plano de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento na Amazônia), ignorado pelo atual ministro; 4. nomear para todos os cargos comissionados dirigentes com capacidade técnica e de gestão, preferencialmente servidores públicos integrantes da Carreira de Especialista em Meio Ambiente; 5. garantir respaldo ao trabalho técnico dos órgãos ambientais e seus servidores e oferecer recursos logísticos adequados para atuação dos órgãos; 6. realizar concursos públicos para que, em pouco tempo, possamos atingir o número ideal de servidores em todo o Brasil; 7. restituir integralmente ao MMA o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), incluindo o Cadastro Ambiental Rural, a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) e a Agência Nacional de Águas (ANA) e retomar a atuação do Ministério do Meio Ambiente nas áreas de mudanças climáticas, desenvolvimento rural sustentável, educação ambiental e extrativismo; 8. restabelecer a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para garantir que não haja lacunas de representação setoriais e/ou geográficas, bem como de outros órgãos colegiados importantes para as políticas sociais e ambientais do país, a exemplo dos que operacionalizam o Fundo Amazônia e a Compensação Ambiental; 9. instituir o pagamento de adicional de interiorização para todos servidores que trabalham em locais de difícil acesso, permanência ou estratégicos; 10. instituir o pagamento de adicional de risco para todos os servidores que atuam em campo; 11. investigar exemplarmente o propagado "Dia do Fogo"; 12. punir todos os criminosos ambientais, na forma da lei;
No âmbito do Poder Legislativo e de acordo com a proposta do Fórum Permanente em Defesa da Amazônia, articular sua base para: - aprovar projetos positivos ao meio ambiente; - suspender a tramitação das proposições negativas ao meio ambiente, aos direitos das populações tradicionais e povos indígenas; Como exemplos, destacamos: - arquivar a proposição que coloca em perigo as Reservas Legais; - arquivar a proposição que propõe o enfraquecimento do licenciamento ambiental, para evitar que tragédias produzidas pela Samarco e a Vale em Mariana e Brumadinho se repitam e; - arquivar a proposição que indevidamente libera a caça de animais silvestres no país; - aprovar o porte de armas aos servidores que atuam efetivamente nas atividades de fiscalização."
