Ambientalistas, deputados ligados à agricultura familiar, ex-ministros do Meio Ambiente e centrais sindicais formaram uma inusitada união para pressionar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a não colocar em votação a medida provisória 910/2019, sobre regularização fundiária em terras da União, apelidada pelos críticos de MP da grilagem.
Desde sexta Maia tem recebido cartas desses grupos que apontam os riscos de a MP legalizar terras ocupadas ilegalmente e incentivar novos desmatamentos de terras públicas. A campanha já havia sido engrossada pelo Ministério Público Federal. Procuradores afirmaram em vídeo que "graves problemas serão causados" se a medida for aprovada (veja vídeo abaixo).
O presidente da Câmara havia afirmado que não pautaria matérias prejudiciais ao meio ambiente e disse que não levaria a MP a plenário se não houvesse acordo com o movimento ambientalista. A proposta, feita pelo governo Bolsonaro no fim do ano, precisa ser votada pelo Congresso até o próximo dia 19, ou vai caducar.
A ministra da Agricultura,Tereza Cristina , e o secretário de assuntos fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, têm trabalhado pela votação.
O texto original, defendido como uma possibilidade de corrigir erros históricos de proprietários rurais que nunca receberam o título de suas terras, abriu mais brechas para a regularização. Ampliou a data de ocupação das terras de 2008 para 2014 e estabeleceu que não é necessária uma vistoria em campo para propriedades com até 15 módulos fiscais (MFs) - antes era até 4.
Com isso, a lei proposta como uma forma de regularizar principalmente os pequenos proprietários, favorece também os médios.
Ao pedir que o Congresso coloque o texto em votação, o presidente Jair Bolsonaro disse que o objetivo é "dar a garantia de propriedade de terra aos agricultores" e defendeu que a MP vai permitir ao governo saber se os proprietários na Amazônia agindo de acordo com a lei e preservando 80% de sua propriedade.
O relator Zé Silva (Solidariedade-MG) disse que o novo marco temporal seria suprimido, mas ainda deixou em aberta a possibilidade de regularizar grandes áreas. A Coalizão Brasil, Clima e Florestas, que reúne agro e organizações ambientalistas, se manifestou mais favorável às mudanças, desde que a dispensa de vistoria fosse restrita aos 4 MFs.
A posição da coalizão, porém, não foi consenso entre os ambientalistas, conforme apurou o blog. Em carta enviada a Maia na sexta, eles disseram que "não há acordo com a grilagem". Afirmam que, "de forma inaceita?vel, e ao contra?rio do que se pretende aparentar, a MP 910/2019 cria procedimento simplificado, declarato?rio e sem vistoria para ocupantes de grandes a?reas pu?blicas".
No texto, mais de 50 organizações não governamentais, como Articulac?a?o dos Povos Indi?genas do Brasil, Instituto Socioambiental, Greenpeace, WWF Brasil , Observato?rio do Clima e SOS Mata Atla?ntica, afirmam que "a MP estende a grileiros e grandes invasores de terras os mesmos benefi?cios que deveriam ser ofertados u?nica e exclusivamente a pequenos proprieta?rios rurais, configurando um mecanismo perverso de esti?mulo a? devastac?a?o florestal e ao roubo de terras no Pai?s".
Para as organizações, a matéria é complexa e polêmica e não deveria ser decidida no contexto da pandemia que estabeleceu um regime especial de votação. "O sistema instalado para responder a?s demandas da legislac?a?o emergencial impossibilita audie?ncias, debates e participac?a?o da sociedade, sendo inadequado a? deliberac?a?o sobre o tema."
Eles lembram ainda que a situação na Amazônia é grave. "Ha? uma acelerac?a?o do desmatamento na Amazo?nia e a proximidade do ini?cio da e?poca dos ince?ndios florestais, com o acirramento dos conflitos envolvendo invaso?es de terras e a intensificac?a?o da viole?ncia contra os agentes dos o?rga?os ambientais." E resumem: "Aprovar essa mate?ria constitui criminosa irresponsabilidade."
Veja abaixo o vídeo divulgado pelos procuradores do MPF:
Também na sexta, oito ex-ministros do Meio Ambiente (entre eles Marina Silva, Izabella Teixeira, Rubens Ricupero e Sarney Filho) escreveram que "sob o manto de facilitar a necessária regularização fundiária para pequenos proprietários, a MP 910 abre as portas para uma ampla anistia à grilagem de terras públicas, em especial na Amazônia".
Deputados da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, liderados por Heitor Schuch (PSB-RS), defenderam que colocar a MP em votação agora em nada contribui com o momento de emergência que o País vive para combater a pandemia. O texto, dizem, "não possui os pressupostos de urgência e relevância neste momento de pandemia (...), acirra o conflito agrário e incentiva ainda mais a corrida desenfreada pelo desmatamento e a ocupação de terras especialmente na Amazônia brasileira, região tristemente atingida por índices alarmantes de contaminação pelo coronavírus".
Eles pediram a Maia que "priorize a votação de proposições que possam combater a proliferação do coronavírus, dotar o sistema de saúde das condições necessárias para o atendimento da população e auxiliar os setores econômicos duramente afetados pela crise gerada pela pandemia".
Na carta enviada ao presidente da Câmara eles pontuam que "é preciso, agora, traçar estratégias eficientes e seguras para que comida variada e nutritiva chegue ao prato dos que têm fome e para que os circuitos locais de abastecimento sobrevivam à crise".
As centrais sindicais, como Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, CUT e Força Sindical, ressaltaram que a MP 910/2019 não tem o requisito constitucional de urge?ncia. "Intenta-se votar no rito especial das medidas proviso?rias mate?ria pole?mica amplamente criticada por movimentos do campo, organizac?o?es ambientalistas e especialistas por flexibilizar os requisitos para a regularizac?a?o de extensas a?reas e priorizar procedimentos meramente declarato?rios, sem controle estatal, escrevem.
Para as centrais, o texto "facilita a regularizac?a?o de atividades ili?citas, incentiva novas ocupac?o?es de a?reas pu?blicas em face da perspectiva de sucessivas facilidades de regularizac?a?o, estende benefi?cios direcionados a? reforma agra?ria para ocupantes de glebas extensas e estimula o desmatamento e a degradac?a?o ambiental".
E complementam. "Sabe-se que a regularizac?a?o fundia?ria e? poli?tica pu?blica de extrema importa?ncia no caso brasileiro, mas na?o sera? com propostas como essa que os problemas nessa a?rea sera?o solucionados. Pelo contra?rio, os conflitos sociais e as infrac?o?es ambientais sera?o amplificados."