Votação do Código Florestal na Câmara fica para o dia 21

O texto apresentado por Rebelo atribui mais autonomia aos Estados para legislar sobre meio ambiente

15 Junho 2010 | 13h51

Foi adiada para segunda-feira, 21, a votação da reforma do Código Florestal, informa a Agência Câmara. Integrantes da comissão especial que analisa o tema pediram vista conjunta do parecer do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). O pedido foi feito logo após o início da reunião desta terça-feira, que foi encerrada em seguida.

 

O presidente da comissão, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), agendou a sessão de discussão e votação para as 14 horas de segunda-feira.

 

Entre outros pontos, o texto apresentado por Rebelo atribui mais autonomia aos Estados para legislar sobre meio ambiente, retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e prevê que as áreas atualmente em uso para produção rural serão consideradas espaço consolidado da atividade agrícola.

 

De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a bancada ambientalista vai usar de todos os recursos legais e regimentais para evitar que a proposta seja votada antes das eleições. “Essa proposta vai contra os interesses do Brasil. Basicamente, fala em anistia e novos desmatamentos”, disse.

 

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), a proposta precisa e será votada antes das eleições. Ele afirmou que a mudança do código foi uma tarefa assumida pelo Congresso porque é um pedido da sociedade.

 

“Nós tiramos essa discussão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), das ONGs e dos ambientalistas para discuti-la com quem tem representação política e legal para fazê-la. E o Congresso Nacional assumiu essa tarefa”, disse Colatto.

 

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.