10 de maio de 2011 | 14h37
A Câmara adotou normas mais restritas de acesso às suas dependências hoje e amanhã para evitar problemas na votação do projeto do Código Florestal, que permanece indefinida. As galerias do plenário terão lotação máxima de 300 pessoas.
Líderes partidários, governo e o relator do novo código, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), farão mais uma tentativa de acordo sobre os dois pontos de divergência que ainda restam sobre o texto. A expectativa é de anunciar um acordo hoje à tarde
Participam das negociações os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Wagner Rossi, e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e os líderes dos partidos que apoiam o governo. À noite, o projeto deve ser colocado de novo em votação no plenário.
Um dos pontos do projeto que ainda criam polêmica entre governo e relator é a recomposição da reserva legal, a área que toda propriedade rural precisa ter de preservação de mata nativa. Ela varia de 20% a 80% do tamanho do terreno, dependendo da região do País. Com a nova lei, quem desmatou essa reserva além do que é permitido vai ter de replantar até o terreno ficar com a quantidade de vegetação nativa que tinha em 2008.
Aldo defende liberar dessa obrigação propriedades com até quatro módulos fiscais. Já o governo quer que só agricultores familiares sejam isentos.
O outro ponto de discordância é quanto à recomposição da vegetação ao redor dos rios considerados pequenos, com até 10 metros de largura. A lei atual diz que é preciso haver 30 metros de mata em cada margem.
O relator propõe que os produtores que desmataram essa faixa tenham de replantar 15 metros. O governo, porém, quer que os proprietários de terra replantem todos os 30 metros, exceto os produtores familiares.
O projeto do novo código foi colocado em votação no plenário na quarta-feira, mas, por causa da falta de acordo, a análise foi adiada por uma semana. A proposta tramita na Câmara há 12 anos.
Com informações da Agência Câmara.
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