Votação de Medida Provisória do Código Florestal é adiada

Se não for votada logo, MP perderá a validade e passará a valer as regras do Código Florestal sancionado por Dilma

Denise Madueño, O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2012 | 03h01

BRASÍLIA - Sem acordo entre os ruralistas e o governo, a Câmara adiou nesta quarta-feira a votação da medida provisória do Código Florestal, colocando em risco a validade das regras mais flexíveis para a recuperação de áreas desmatadas ilegalmente às margens dos rios. A MP voltará à pauta da Câmara no próximo esforço concentrado, no dia 18. Para não perder a validade em 8 de outubro, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), terá de convocar extraordinariamente a Casa durante o recesso branco para votar a MP.

A chamada "escadinha" prevê faixas de recuperação das áreas proporcionalmente ao tamanho do imóvel rural. O texto original da presidente, com mais faixas, foi alterado na comissão especial do Congresso para beneficiar os médios e grandes proprietários, que terão de recuperar áreas menores de vegetação que o previsto na MP de Dilma Rousseff.

A votação desta quarta-feira foi impedida por deputados ruralistas. Eles querem aprovar o texto da comissão com a garantia de que a presidente não vetará esse item. "Essa garantia, a bancada não tem e nunca terá", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), ao defender a votação. "Peço aos deputados que confiem. A presidente não autorizou a negociação (na comissão), mas não disse se vai vetar ou não."

Uma das propostas em discussão seria mudar novamente as faixas. Essa hipótese, porém, é questionável regimentalmente. Deputados ruralistas apostam na possibilidade de a presidente editar uma nova MP para corrigir a lacuna, com um texto modificado - a reedição da MP nos mesmos termos é proibida pela Constituição.

O líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que, caso a MP perca a validade, estarão valendo as regras do Código Florestal sancionado por Dilma. "A consequência será que todos - pequenos, médios e grandes produtores - que tenham desmatado as áreas antes de 2008 ficarão sujeitos às regras mais gerais do Código, mais duras", disse.

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