A tarefa de governadores que querem ser protagonistas do clima na reunião de Glasgow, em novembro, não é simples. É preciso trabalhar para estancar o desmatamento que voltou a crescer no bioma da Mata Atlântica, regularizar o Código Florestal e também evitar o avanço do convite à devastação incentivado pelo governo federal. A avaliação é do diretor da Fundação SOS Mata Atlântica, Luís Fernando Guedes Pinto, ao comentar os dados do Atlas que mostram a volta do desmatamento na Mata Atlântica em dez dos 17 Estados analisados. “Os dados são preocupantes”, disse Guedes Pinto ao Estadão.
O diretor da fundação destacou que São Paulo e Espírito Santos são os Estados que mais chamam a atenção no novo quadro, embora os dados agregados do bioma inteiro tenham diminuído em 9%. “Mas esses dados ainda representam impacto maior do que dois anos atrás, quando tivemos o menor valor da série histórica. A gente achava que a tendência era de continuar diminuindo, mas a tendência foi interrompida”.
De acordo com o diretor da fundação, houve pequenas reduções em Estados mais desmatadores, mas os números continuam muito altos. Ele explicou que SP e ES têm participação relativamente menor no conjunto, embora haja, sim, uma explosão nas taxas de uma situação que estava bastante controlada. “No ES, eles já estavam no desmatamento zero, mas como houve aumento dramático, acendeu a luz amarela”, argumentou Guedes Pinto. “O ES é um Estado 100% Mata Atlântica. E o desmatamento saltou de 13 hectares para 75 hectares, um número baixo, mas com variação alta, + 462%. Já em São Paulo, saímos de 43 hectares para 218 hectares de devastação, uma taxa expressiva de +402%”, afirmou.
Veja trechos da entrevista:
Qual a situação em São Paulo?
A gente via que o Estado de SP estava próximo de chegar no desmatamento zero. Quem está abaixo dos 100 hectares de desmatamento está próximo do zero, essa é a referência. Mas SP e ES saíram dessa categoria. Há um grande aumento no desmatamento.
Há Estados que tiveram números melhores?
Alguns Estados apresentam resultados que podem ser comemorados com cautela. Na Mata Atlântica, cada hectare tem muito valor. O Piauí, por exemplo, teve uma redução no porcentual. Mas seria irresponsável comemorar isso porque ainda houve desmatamento de 372 hectares no Estado. Para a Mata Atlântica, isso é muito. Até porque lá há pouca Mata Atlântica. E a gente esperava que chegasse a zero também.
Quais são as áreas mais impactadas no Estado de SP?
São dois vetores principais que devem ser observados. Em geral, nas áreas de grandes desmatamentos para expansão da agricultura, da agropecuária, o desmate ocorre em áreas contínuas maiores, de mais de 50, 100, 150 hectares. Aqui em São Paulo, o padrão é de desmatamentos menores. Eles acontecem muito em volta das cidades, para expansão da exploração imobiliária. Então, a gente tem desmatamentos na cidade de São Paulo, nas áreas de mananciais, no litoral, na região de Campinas. É um conjunto de vários pequenos desmatamentos, onde as florestas somem para dar lugar a condomínios e loteamentos.
Nas bordas de áreas metropolitanas?
Sim, são áreas metropolitanas. Nas grandes cidades e no litoral, onde há obras de infraestrutura. Esse é o padrão do Estado de SP.
O que pode ser feito para conter esse novo aumento? É possível ter ações neste momento?
Certamente que sim. São ações que estão na mão dos governos estaduais e dos municípios. Agora, é importante termos em mente que há um ambiente que está sendo criado para desmantelar o sistema, acabar com a legislação ambiental. É um convite ao desmatamento feito pelo governo federal. E isso contamina. A Mata Atlântica já é protegida por lei. É o único bioma que tem lei específica de proteção. Então, qualquer ataque a este bioma precisa ser justificado. Porém, a gente tem de lembrar que no ano passado o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, fez despacho que praticamente revogava a Lei da Mata Atlântica. Isso, depois, foi julgado como inadequado, mas o ministro entrou com ação no STF, já que por pressão da sociedade teve de recuar. Tudo isso é sinal claro de pressão contrária à preservação ambiental. Veja o caso do Licenciamento Ambiental, que acabou de ser aprovado na Câmara. É regra que pode resultar em mais desmatamentos. Há uma série de obras de condomínios, de saneamento, agricultura, que vão ser dispensadas de serem licenciadas. Isso tudo pode aumentar o impacto.
Mas o que pode ser feito de imediato?
Bom, a gente quer a aplicação da lei que já existe. Além disso, precisamos estancar esse ambiente político e institucional que convida ao desrespeito da lei. Há uma expectativa de impunidade, de que as leis sejam desmontadas, alteradas, até não existirem mais. Num ambiente normal, diria que bastaria reforçar a fiscalização, com Estados e municípios aplicando a lei. Mas, agora, é preciso contornar esse clima que diz que o meio ambiente é barreira ao desenvolvimento e que prejudica os investimentos e que defende que investimentos são despenalizados. A gente precisa aplicar a lei, aplicar as multas, que não estão sendo recolhidas.
O sr. quer dizer que há uma ameaça ao sistema legal de proteção, é isso?
Sim. Há uma ameaça clara à Lei da Mata Atlântica. Por enquanto, todas as instâncias estão dizendo que ela deve prevalecer, é lei específica, que prevalece sobre a lei geral e deve ser aplicada. Até o momento, isso está claro. Mas existe um movimento para que ela seja revogada. Esse é um dos objetivos do ministro do Meio Ambiente, ou seja, de acabar com a Lei da Mata Atlântica. E as dispensas no Licenciamento também, por exemplo, estradas, como os ajustes do Rodoanel, em São Paulo. Essa lei aprovada na Câmara, ainda não aprovada no Senado, dispensaria o licenciamento e, portanto, o controle sobre esses desmatamentos, inclusive derrubando eventuais medidas compensatórias. Tudo isso é bastante preocupante.
Com essa ameaça à legislação, pode-se ter aumento também para o próximo ano?
Pela tendência do governo federal, sim. Há um risco de aumento pelo desmantelamento que continua em curso. Agora, cabe aos governos estaduais resistir. Uma vez que a legislação federal está bastante ameaçada, os governadores, que têm seus compromissos com o clima, compromissos ambientais, vão ter de redobrar suas ações. E, note, essa mudança no licenciamento some com instrumentos que deixarão de existir até para governadores que queiram agir para controlar as agressões ao meio ambiente. Há um convite à devastação, feito pelo governo federal.
O que o sr. espera desses Estados, como SP e ES?
Olha, a gente tem compromissos dos governadores, tanto de SP quanto do ES, com a conservação do meio ambiente. Eles fazem parte da aliança dos governadores pelo clima, com a maioria dos governadores do País. Eles querem levar um protagonismo para a Conferência do Clima, em Glasgow, e para isso eles vão ter de fazer a lição de casa de voltar àquela situação de controle que havia. Se eles realmente querem se destacar como líderes do clima, como se posicionam, cabe a eles o controle. E, veja, acabar com o desmatamento da Mata Atlântica é o mínimo, é a lição de casa. É o básico. Mas é preciso também incentivar, de fato, a restauração da Mata Atlântica em grande escala. Porque, veja, a agenda desse bioma não é o fim do desmatamento. A agenda é a restauração, a gente recuperar a Mata Atlântica. O Estado de São Paulo, por exemplo, tem só de APPs (Área de Proteção Permanente) a serem restauradas mais de 600 mil hectares de Mata Atlântica, que foram desmatados ilegalmente em APP. Se você juntar com cerrado, são mais de 700 mil hectares só em APPs. São florestas de beira de rio, de nascentes, que não atrapalham a agricultura, que garantem ou evitam as crises hídricas. Então, esses governadores vão ter de resolver o desmatamento e restaurar. Tudo isso é bastante diferente das ações na Amazônia, onde há desmatamentos em larga escala.
Como pode ocorrer essa ação dos governadores?
Agir pela regulamentação do Código Florestal, pelo PRA. O que vai nortear essa restauração da Mata Atlântica é o Código Florestal e cada Estado faz isso por meio da regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). Essas ações estão muito atrasadas. Então é preciso fiscalizar, para parar o desmatamento, e fazer o Código Florestal virar realidade no campo, plantando árvores, fazendo os produtores rurais plantarem árvores. E, na esfera federal, trabalhar com as bancadas no Congresso para tentar segurar os retrocessos de Brasília. São ações que estão ao alcance dos governadores.
