TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO

Veja o que muda com o decreto que extingue a reserva na Amazônia

Justiça Federal do Distrito Federal deferiu parcialmente liminar para suspender imediatamente todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Renca

Ana Paula Niederauer, O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2017 | 11h23

 1 - O que é a Renca?

 É uma Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)criada em 1984, com 47 mil quilômetros quadrados, localizada na divisa entre o sul e sudoeste do Amapá com o noroeste do Pará, em plena Floresta Amazônica.

2 - Qual o objetivo do governo federal em extinguir a reserva mineral Renca? 

Com o decreto, o governo Michel Temer abre a atividade de pesquisa, e consequentemente a de mineração, ao setor privado. A ideia do governo é atrair investimentos para a área, dinamizando a economia do país. 

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o governo vai aumentar o rigor e coibir o garimpo clandestino na área. Com o decreto, o governo Temer abre a atividade de pesquisa, e consequentemente a de mineração, ao setor privado.

Ambientalistas dizem que a mudança pode aumentar a atividade econômica na área e levar a uma pressão no Congresso para legalização futura da mineração nessas áreas.

3 - Como se dará a exploração mineral na região? 

De acordo com o governo, estima-se que de 15% a 30% da área serão liberados para o desenvolvimento de pesquisa e lavra mineral, que se aplicam apenas às áreas onde não haja restrições de outra natureza, como proteção da vegetação nativa, unidades de conservação, terras indígenas e áreas em faixas de fronteira.

Ativistas entendem que a mineração dificilmente ficará restrita aos 30% da Renca que não estão em áreas protegidas. 

4 - Quais são as áreas de conservação que não podem ser exploradas? 

No total, são nove unidades de conservação, sendo sete de proteção ambiental e duas terras indígenas que não podem ser exploradas. O novo decreto não autoriza pesquisa mineral ou exploração minerária nas unidades de conservação, exceto se previsto no plano de manejo das unidades. 

Três unidades (Estação Ecológica do Jari, Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Reserva Biológica de Maicuru)são de proteção ambiental integral, em que a mineração não é permitida.

As outras quatro áreas de proteção ambiental, onde a mineração será permitida se prevista no plano de manejo.

Segundo o governo, a extinção da Renca não muda em nada o status nas duas terras indígenas Waiãpi, no Amapá, e Rio Paru D'Este, no Pará. 

5  - O novo decreto pode flexibilizar a legislação ambiental para a região? 

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a legislação socioambiental brasileira é bastante cuidadosa e será aplicada para qualquer desenvolvimento de mineração na região, como ocorre em todo o Brasil.

6 - Como fica a proteção da Amazônia com o decreto de extinção do Renca?

Segundo o governo, o decreto de extinção da Renca não altera em nada as normas que tratam da proteção da Floresta Amazônica, tampouco afeta as reservas ambientais lá existentes. A preservação da Amazônia, em respeito à legislação socioambiental brasileira, será fortalecida pelo combate às atividades ilegais na região.

Os ambientalistas criticam a forma como o governo federal fez a mudança - por decreto - e não permitiu a discussão com a sociedade.

7 - O decreto de extinção da Renca afeta as áreas ocupadas por comunidades quilombolas ou povos tradicionais? Segundo o Ministério de Minas e Energia, o decreto não modifica a legislação que trata de direitos das comunidades quilombolas tampouco afeta as garantias dos povos tradicionais. 

8 - Como será controlada a área da extinção da Renca pelos órgãos ambientais?

O Ministério de Minas e Energia afirma que qualquer empreendimento futuro na Renca terá de cumprir exigências rigorosas para licenciamento ambiental específico, que prevê ampla proteção socioambiental, como se exige em todo o território nacional. Especialistas são críticos sobre a capacidade de fiscalização de atividades ilegais na Amazônia. 

9 - Com a extinção da Renca, pode ocorrer invasão clandestina de garimpos? 

O governo diz que o objetivo do decreto é promover o combate às atividades garimpeiras ilegais e promover  investimentos de empreendedores regulares, em processos transparentes, para o exercício da atividade mineral, nas áreas permitidas pelo Poder Público.

Grupos ambientais, como a WWF-Brasil, alertam sobre "o risco de um potencial conflito entre os interesses do setor mineral e a conservação das áreas protegidas".

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.