Washington Alves/Reuters
Washington Alves/Reuters

Vale pediu, e conseguiu, autorização para ampliar em 70% exploração na área de barragem rompida

Comitê da Secretaria de Meio Ambiente de Minas aprovou empreendimento em dezembro de 2018. Produção chegaria a 17 milhões de toneladas de ferro por ano

Victor Vieira e Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2019 | 23h22

SÃO PAULO - A área da barragem que rompeu nesta sexta-feira, 25, em Brumadinho, estava prestes a ver uma intensificação na atividade de exploração mineral de ferro. A Vale pediu e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas (Semad), aprovou em 11 de dezembro do ano passado a licença para que a empresa ampliasse a capacidade produtiva da Mina de Jangada e da Mina Córrego do Feijão, estruturas vizinhas, das atuais 10,6 milhões de toneladas por ano para 17 milhões de toneladas por ano.

A votação no Copam só teve um voto contrário entre os nove conselheiros que decidiram a questão. Mas ambientalistas apontam uma série de problemas na análise do projeto, como a falta de um mapeamento detalhado dos impactos do novo empreendimento, principalmente na bacia hidrográfica do Paraopeba, cujas águas complementam o abastecimento da capital Belo Horizonte, além de cerca de 50 cidades da região metropolitana e do entorno.  A tramitação do pedido se beneficiou ainda de uma mudança em uma deliberação normativa que reduziu as exigências para intervenções de grande potencial poluidor e degradante.

O único voto contrário à aprovação partiu da ambientalista Maria Teresa Corujo, a Teca. Segundo ela, a análise do pedido de ampliação das atividades na mina da Vale foi feito às pressas. "Não foi apresentado um balanço hídrico completo, de quais seriam os reais impactos nas águas do local e do entorno", disse ao Estado. "Aquela área já precisa muitas vezes de caminhão-pipa para ser abastecida." Falta no Estado, disse Teca, esforço maior para aprovar legislação mais rigorosa para segurança de barragens. "Desde o ano passado, temos cobrado na Assembleia Legislativa a aprovação do projeto de lei de segurança de barragens", afirmou.

De acordo com o parecer da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), da Semad, a Vale buscava licença para expansão das minas desde 4 de agosto de 2015, quando formalizou processo administrativo com essa intenção. As minas fazem parte do complexo Paraopeba da Vale. No caso da Jangada, a exploração ocorre desde 1974, sendo que em 2007 as operações foram assumidas pela Vale após arrendamento da MBR (Minerações Brasileiras Reunidas).

Já a Mina Córrego do Feijão iniciou suas atividades em 1956 por meio da Companhia de Mineração Ferro e Carvão; desde 2003, a operação é feita pela Vale. De acordo com a Suppri, essa mina emprega 613 pessoas de forma direta em três turnos, 24 horas por dia, sete dias por semana. O direito de lavra concedido pelo então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) engloba uma área de 660 hectares.

Narra o relatório que uma área de influência direta é o povoado de Córrego do Feijão, situado a 14 quilômetros do centro de Brumadinho. A origem do povoado, hoje conhecido como Vila Ferteco, remonta a 1920 com a instalação da Ferteco Mineração. A Superintendência diz que a Vale desenvolvia ações sociais voltando à conscientização ambiental no local.

O geógrafo Klemens Laschefski acompanhou o trâmite do processo no Copam para assessorar famílias da região que faziam reivindicações por mais segurança. Para ele, houve negligência na análise. “O projeto entrou (no Copam) como classe 6, de alto risco e que necessita de um processo de licenciamento profundo, e assim foi tratado até novembro. De repente, virou classe 4, com um licenciamento simplificado, sem estudos necessários para se mensurar as exatas consequências da intervenção”, explicou.

Para ele, ao analisar dessa forma licenciamentos ambientais, os órgãos públicos agem como “motoristas bêbados”. “Eles apostam na sorte. Aprovam licenças com muitas condicionantes (correções a serem feitas ao longo da execução do projeto), mas não há fiscalização nem exigência de cumprimento antes de se passar para a próxima etapa. Os órgãos apostam nas promessas das empresas, que não têm compromisso formal nenhum de cumprimento.”

Ata mostrou voto contrário de conselheira: 'Irresponsabilidade e insanidade'

A ata da 37ª reunião do conselho mostra a justificativa para o voto contrário de Teca ao projeto de expansão da Vale. “São muito graves todo o rito processual, todos os impactos e o que isso vai significar para essa região. É muito violento continuar testemunhando essa situação de irresponsabilidade, de insanidade em decisões ambientais. Eu quero registrar novamente que esteja tudo transcrito na ata, porque é um instrumento muito importante para alguma coisa no futuro”, disse no encontro em que acabou vencida.

Para a professora Andréa Zhouri, do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), esse tipo de procedimento demonstra uma “mentalidade absolutamente associada à mineração”, associada “de uma forma irracional, sem o devido cuidado atenção à segurança da população e ao meio ambiente”. “O Estado se exime do controle, deixando a tarefa para as empresas, para que elas se automonitorem. Isso é um escândalo”, disse.

O Estado questionou a Semad sobre o assunto. A pasta se resumiu a dizer que a licença autorizou o descomissionamento da barragem, ou seja, a retirada do material depositado e posterior recuperação ambiental da área. A secretaria disse ainda que a competência para fiscalização de barragens é da Agência Nacional de Mineração (ANM).

“De acordo com dados do último relatório de barragens divulgado pela Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) , o Estado tem cadastrado, em seu Banco de Declarações Ambientais (BDA), 688 barragens. Destas, 677 delas têm estabilidade garantida pelo auditor, quatro possuem condição em que o auditor não concluiu sobre a estabilidade, sete possuem estabilidade não garantida pelo auditor. A quantidade de barragens com estabilidade garantida aumentou de 96,7% em 2017 para 98,4% em 2018”, acrescentou a pasta.

A reportagem questionou o governo do Estado e a Vale sobre o assunto, mas não obteve resposta.

Questionamentos

- Rebaixamento

Deliberação do governo mineiro, de 2017, previu que minas já licenciadas poderiam ter pedidos de ampliação da capacidade avaliados de forma mais célere (com emissão simultânea de licenças prévia, de instalação e de operação), se enquadradas em uma categoria baixa de porte poluição ou degradação. A Vale rebaixou a categoria da mina do Córrego do Feijão, o que permitiu que ela fosse avaliada pela nova regra.

- Discussão

Na audiência pública que discutiu a ampliação, a área de influência direta da operação foi descrita como quatro povoados e duas fazendas. Após a audiência, a área de influência foi revista para mais bairros e propriedades rurais. Para ambientalistas, isso deveria ter motivado outra discussão pública dos impactos. 

- Prazos

A reunião do Conselho de Política Ambiental, que aprovou o licenciamento, teve convocatória publicada seis dias antes do encontro. O prazo mínimo seria dez dias. Uma das conselheiras afirmou que o prazo enxuto e irregular não permitiu analisar o caso.

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