Vaccarezza acredita que pode haver acordo sobre Código Florestal

Vaccarezza reiterou nesta terça que essas exceções seriam tratadas também por decreto

Reuters e Agência Brasil

10 Maio 2011 | 13h48

Governo e relator estão perto de um acordo sobre o projeto que modifica o Código Florestal, que deve ser votado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, afirmou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (SP). "O clima está bom, acho que vota hoje sim", afirmou Vaccarezza ao chegar para uma reunião com líderes da base aliada, deputados, relator e o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).

 

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De acordo com o líder, o relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aceitou a restrição na ocupação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), como topos de morros, encostas íngremes e margens de rios.

Segundo o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o governo cedeu e concordou em isentar propriedades de até quatro módulos fiscais (que variam de 20 a 400 hectares) de recomporem Reserva Legal, área de mata nativa que deve ser preservada.

O governo defendia, na semana passada, que a dispensa de reflorestamento fosse concedida apenas para propriedades de agricultura familiar. "Cede em uma coisa e faz na outra", afirmou.

Sobre as APPs, outro ponto de divergência entre governo e relator, Alves afirmou que as exceções, como cultura de café, maçã, pecuária extensiva, serão tratadas na lei. O Executivo sugeriu na semana passada que as regras atualmente vigentes para APPs sejam mantidas e os casos especiais sejam regulamentados por decreto presidencial.

Vaccarezza reiterou nesta terça que essas exceções seriam tratadas também por decreto.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também afirmou que há perspectivas de acordo sobre o texto, mas lembrou que as negociações ainda estão em andamento. Maia confirmou ainda, segundo o site da Agência Câmara, que haverá sessão extraordinária para votar o projeto nesta terça. "Não há acordo, mas há sinais que levam à construção de um entendimento. A bola, agora, está no pé do relator, o deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP)", disse.

 

O texto do novo Código Florestal encontra impasse em dois pontos: no que libera os proprietários de terras de até quatro módulos fiscais da recomposição de áreas desmatadas e no que define a área preservada à beira de rios pequenos, de até dez metros de largura.

 

Os prefeitos que participam da 14ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios defenderam a aprovação imediata do novo Código Florestal, "nos termos apresentados pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP)", relator do projeto.

 

O apoio foi anunciado após enquete sugerida pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante explanação sobre os pontos que serão defendidos pela entidade no Congresso Nacional e durante encontro com a presidenta Dilma Rousseff, previsto para hoje (10), às 17 horas.

 

De acordo com o presidente da CNM, o evento conta com a participação de 1,3 mil inscritos, entre prefeitos, secretários, assessores e jornalistas, entre outros.

 

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