União Européia chega a acordo para lei de 'crimes verdes'

Projeto de lei lista nove crimes ambientais, mas não determina punições padronizadas para países membros

Reuters

21 de maio de 2008 | 19h54

A União Européia (UE) fez um acordo nesta quarta-feira, 21, por uma lei para "crimes verdes", que fará com que poluição tóxica ou transporte ilegal de substâncias perigosas se torne um crime dentro do bloco.  A lei obrigará os 27 membros da UE a punirem como atos criminoso uma lista de nove ofensas que vão de causar danos a plantas ou animais protegidos até o comércio de ilegal de substâncias que destruam a camada de ozônio.  Entretanto, o projeto não determina punições padronizadas para cada crime, o que leva ambientalistas a duvidarem que vá ter muito impacto.  Os países da UE têm até dois anos para começarem a implementar a legislação, adotada por legisladores e embaixadores nesta quarta-feira, 21. A Comissão Européia propôs originalmente sentenças entre cinco e dez anos de cadeia para os crimes ambientais mais graves, e multas de até um milhão de euros para as companhias envolvidas.  No entanto, a Suprema Corte do bloco determinou ao final do ano passado que a UE não poderia especificar o tipo nem o nível das sanções.  O texto menciona, agora, "punições criminais efetivas, proporcionais e dissuasivas", sem mais detalhes.

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