Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

Um terço de São Paulo não pode ser multado pela Lei das Sacolinhas

10 distritos ainda não têm coleta seletiva, o que os exclui de regra em vigor desde domingo; em outras 40 regiões, serviço é parcial

Felipe Resk, O Estado de S. Paulo

07 Abril 2015 | 13h11

Atualizada às 17h11
SÃO PAULO - Um terço da cidade de São Paulo não pode ser multado por infringir a Lei das Sacolinhas. De acordo com dados da Secretaria de Serviços, cerca de 32% das residências da capital ainda não dispõe de coleta seletiva e, portanto, não podem ser cobradas pela nova regra da Prefeitura, que entrou em vigor no último domingo, 5.
"A lei ambiental é muito clara, se não tem a coleta seletiva, não tem como a gente cobrar o cidadão que faz o descarte incorretamente", afirmou o secretário de Serviços, Simão Pedro, na manhã desta terça-feira, 7.
Atualmente, dez distritos da cidade não contam com o serviço, metade deles na zona leste: Guaianases, Jardim Helena, Iguatemi, Cidade Líder e Lajeado. Parelheiros, Jardim Ângela e Marsilac, na zona sul, além de Perus, na zona norte, e Raposo Tavares, na oeste, também não são atendidos por cooperativas nem por empresas de coleta.

Há, ainda, outras 40 regiões em que a coleta seletiva é feita de maneira parcial, o que significa que nem todas as ruas são atendidas. "Na medida em que nós vamos ampliando a coleta seletiva, o cidadão passa a ser enquadrado", disse Simão Pedro.
A meta da gestão Fernando Haddad (PT) é universalizar o serviço até o final de 2016 e construir mais duas centrais de triagem mecanizadas. 
A lei municipal prevê a substituição da sacolinha tradicional, de cor branca, por dois novos modelos: verde, destinado para o descarte de itens recicláveis, e cinza, para o descarte dos demais resíduos, incluindo orgânico, papel higiênico, fralda e absorventes.
Multas. Segundo o secretário, todos os estabelecimentos comerciais estão proibidos de distribuir sacolinhas brancas desde que a lei entrou em vigor. A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente a partir de denúncias recebidas pelo Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC), na internet, ou por ligações para o 156. 
"Até ontem (segunda-feira, 6) não houve nenhuma denúncia e não houve aplicação de nenhuma multa", informou Simão Pedro.
Casos específicos, como sacolas maiores, distribuídas em shopping center ou armazéns, por exemplo, ainda vão ser regulamentadas. Por enquanto, continuarão a circular normalmente.
"A lei incentiva sacolas reutilizáveis. Nós entendemos que essas sacolas não são usadas pelos cidadãos para descartar resíduos, o que nós vamos fazer é dar um enquadramento para que também sejam compostas por bioplástico", disse o secretário.
Questionado se os cidadãos poderiam usar as sacolas brancas ou sacos pretos para descartar lixo, Simão Pedro afirmou que sim. "A lei é muito simples. Está proibida a distribuição de sacolas plásticas. Se o cidadão comprou saco plástico na gôndola ou já tem em casa, ele pode continuar."
A exigência, segundo o secretário, é que se faça a separação dos tipos de resíduo e só sejam descartados nos dias de coleta. Só a partir de uma segunda fase, ainda sem previsão, é que os cidadãos seriam multados.
'Indústria de multas'. Em nota, a Secretaria Executiva de Comunicação da Prefeitura (Secom) reiterou que "não existe a intenção de criar uma 'indústria de multas' ou criar um clima de perseguição ou constrangimento aos cidadãos, comerciantes ou consumidores". A secretaria ressalta que a "administração municipal deseja promover um clima de mudança de comportamento com relação ao lixo/resíduo ao oferecer a opção da sacola verde ou cinza para facilitar as compras e estimular a reciclagem". "Neste momento, todos devem se adaptar e, eventualmente, podem receber orientação ou advertência", diz a nota.

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