'Todos temos de nos comprometer com um acordo climático', diz comissária da UE

Connie Hedegaard diz que bloco aceita 2º período de compromisso de Kyoto desde que grandes emissores se engajem

Afra Balazina, O Estado de S. Paulo

28 Novembro 2011 | 00h05

A 17ª Conferência do Clima da ONU começa hoje em Durban, na África do Sul, com a perspectiva de um grande embate entre países desenvolvidos, como Europa e Estados Unidos, e as nações em desenvolvimento, especialmente as emergentes como China, Índia e Brasil.

Em entrevista exclusiva ao Estado, Connie Hedegaard, comissária da União Europeia para Ação Climática, afirma que o bloco aceitará participar de um segundo período do Protocolo de Kyoto - o primeiro encerra em dezembro de 2012. Mas coloca uma condição: o envolvimento dos maiores emissores num futuro acordo global com metas obrigatórias de corte de emissão de gases-estufa para todos.

Hoje, apenas os países industrializados possuem metas obrigatórias. Mas os Estados Unidos, maiores emissores históricos, como nunca chegaram a ratificar Kyoto, não têm metas. E a China, maior poluidora atual, por ser um país em desenvolvimento também não tem um compromisso formal.

Para ressaltar a responsabilidade dos países emergentes no cenário atual, Hedegaard lembra que a renda per capita no Brasil é significativamente maior do que em alguns Estados membros da União Europeia, como a Bulgária ou a Romênia. E diz que, em média, um cidadão chinês hoje emite mais do que um português, um sueco ou um húngaro.

O que é preciso para a COP-17 ser um sucesso?

Pelos comentários da mídia uma pessoa pode ter a impressão de que há um único critério para o sucesso: conseguir que os países desenvolvidos assinem um segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto para dar continuidade ao primeiro, que termina em 2012.

Deixe-me ser clara: a União Europeia apoia o Protocolo de Kyoto. Nós baseamos nossa própria legislação em seus princípios; nós somos a região com a meta mais ambiciosa dentro de Kyoto - e a estamos cumprindo. Atualmente, nós estamos no caminho para superar essa meta.

Mas, infelizmente, não são muitos os que estão nos seguindo. Até agora, a "família Kyoto" trata de cerca de 1/3 das emissões globais. Japão, Rússia e Canadá, que costumavam ser membros dessa família, têm dito claramente que não participarão de um segundo período de compromisso. Portanto, há a possibilidade de que, depois de Durban, o segundo período de compromisso será responsável por apenas 15% das emissões globais. O que é claramente insuficiente.

Por isso, e porque o que importa para nós é o clima e as reduções de emissões reais, estamos abertos a um segundo período de compromisso de Kyoto se, por meio de um roteiro claro, nós tivermos garantias de quando outros grandes emissores se engajarão num quadro mais amplo e em que as regras de Kyoto serão melhoradas para garantir a integridade ambiental.

Espero que todos os países mostrem a vontade política e a liderança necessárias para iniciar tal processo em Durban. Em Copenhague, os líderes se comprometeram a ficar abaixo dos 2 ° C. Agora, chegou a hora de mostrar que eles realmente têm essa intenção.

Na última reunião do Basic (Brasil, África do Sul, Índia e China) esses países mantiveram a posição de que só as nações industralizadas devem ter metas obrigátórias de corte de CO2. Como vê essa situação?

Mudanças na economia mundial nas últimas duas décadas estão cada vez mais borrando essa imagem antiga. Mas o Protocolo de Kyoto ainda é baseado em uma nítida distinção entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Pegue como exemplo uma dinâmica economia emergente como o Brasil. Tem indústrias prósperas, muitos recursos naturais e uma renda per capita significativamente maior do que alguns Estados membros da UE, como a Bulgária ou a Romênia.

Ou a China: de acordo com a Agência Internacional de Energia, o aumento da poluição por CO2 é majoritariamente impulsionado pelas economias emergentes dependentes de carvão. E essa tendência só irá aumentar. Até 2035, 90% do crescimento da demanda energética virá de países que não fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Se olharmos para a China, por exemplo, suas emissões relacionadas a energia triplicaram desde 1990, tornando-a o maior emissor do mundo. Em média, um cidadão chinês hoje emite mais que um português, um sueco ou um húngaro.Por essa razão, o que precisamos é uma estrutura global que reflita o mundo do século 21 em que todos os compromissos tenham o mesmo peso jurídico.

A senhora acredita que o Brasil pode ajudar a construir uma ponte entre os países emergentes e os desenvolvidos?

Acho que o País pode ter um papel muito importante nesse sentido. Durban deve produzir um roteiro e um cronograma para um acordo global de combate às mudanças climáticas abrangente, ambicioso e juridicamente vinculante (com metas obrigatórias). O Brasil é um dos jogadores-chave nas negociações internacionais sobre o clima e, portanto, o apoio do Brasil para esta abordagem será essencial.

Muitos países têm reclamado que o Fundo Verde Climático não avançou neste ano. Como a crise financeira tem impactado as negociações climáticas?

Sabe, algumas pessoas dizem que é muito caro fazer algo a respeito das mudanças climáticas e que não podemos nos dar ao luxo de fazer a necessária adaptação e mitigação. Mas fazer os negócios como de costume, o chamado 'business as usual', também não sai de graça!

Então, temos de fazer uma escolha. E até mesmo os céticos do clima terão de concordar que eficiência energética e de recursos fazem sentido também economicamente no mundo do século 21.

A Europa está muito comprometida em apoiar ações de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento. É por isso que a UE mobilizou 2,34 bilhões de Euros em 2011 para o financiamento de curto prazo acordado, chamado de Fast-Start, apesar da severa recessão econômica e fortes restrições fiscais na Europa.

A operacionalização do Fundo Verde Climático será importante para complementar a rede existente de mecanismos de financiamento. Estamos empenhados em trabalhar em nível global para mobilizar financiamento para além de 2012, tendo em vista o compromisso dos países desenvolvidos para mobilizar US $ 100 bilhões em 2020. No entanto, sendo bem clara, um montante desta dimensão só será possível através de uma combinação de fontes públicas, privadas e inovadoras.

Qual é a esperança de trazer os EUA e a China para um acordo?

No mundo de hoje nós somos interdependentes, e isso é especialmente verdadeiro quando se trata de mudanças climáticas. A União Europeia não pode resolver o problema sozinha, mas todos temos de trabalhar em conjunto e nos comprometer com a ação climática global, incluindo os Estados Unidos e China, e também o Brasil.

Pode não importar se os compromissos são grandes ou pequenos, ou se eles vêm de um país desenvolvido ou um em desenvolvimento. Mas todos têm de ter valor jurídico.

Os países em desenvolvimento não abrem mão de Kyoto. E há quem diga que o protocolo é uma perda de tempo, já que não resolverá a questão climática. Qual é sua visão?

A pergunta não é "Kyoto ou sem Kyoto" - o que está em jogo em Durban é precisamente ir além da divisão Kyoto ou sem Kyoto, e garantir que todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento, comprometam-se a fazer sua parte justa na tarefa global.

É por isso que a UE está aberta a um segundo período de Kyoto com a condição de que ele esteja relacionado a um roteiro que leve a uma estrutura legalmente vinculante que envolva todas as partes (ou países).

O Brasil prepara a Rio+20. Como acha que a COP-17 se relaciona com a Rio+20?

Os dois processos têm objetivos interligados e similares: ambos tentar criar um futuro melhor e permitir a transição para uma economia verde e amigável ao clima, e assegurar uma melhor governança para o desenvolvimento sustentável. Especialmente o acesso a energia sustentável caminha lado a lado com nossas metas climáticas.

A Rio+20 será uma oportunidade importante de acelerar o movimento em direção a modelos sustentáveis de desenvolvimento e a adoção de padrões sustentáveis de consumo e produção.

A UE sempre foi considerada uma liderança positiva nas negociações climáticas. Como planejam continuar nesse caminho?

Nós continuamos a liderar pelo exemplo: estamos no caminho para atender nossa meta de reduzir as emissões em 8% até 2012 (em relação ao emitido em 1990) e iremos provavelmente superá-la. Temos uma meta inscrita na lei de reduzir em 20% as emissões até 2020. E, finalmente, estamos comprometidos a reduzir entre 80 e 95% das emissões até 2050. Nosso sistema de comércio de emissões foi o primeiro e ainda é o maior esquema internacional para comércio de licenças de emissão. Agora, além da Europa, o comércio de emissões está se espalhando em diferentes modelos na Austrália, na Nova Zelândia, em Estados grandes como a Califórnia (EUA) e províncias canadenses, na Coreia do Sul e agora na China, cujos pilotos levarão a um sistema nacional a partir de 2015.

Aliada à nossa ação ambiciosa em casa, vamos continuar a pressionar por ambição nas negociações e tentar buscar um terreno comum para mover o mundo passo a passo na direção necessária. Nós sempre fizemos isso - e ainda estamos fazendo isso.

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