BRASÍLIA - O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.493/2017, que estabelece o Produto Interno Verde (PIV). O novo indicador, que deverá ser medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), passa a considerar no cálculo das riquezas do País o patrimônio ecológico nacional.
“O órgão federal responsável pelo cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) divulgará também, se possível anualmente, o Produto Interno Verde (PIV), em cujo cálculo será considerado, além dos critérios e dados tradicionalmente utilizados, o patrimônio ecológico nacional”, diz a lei, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 18.
Segundo o texto, o cálculo do PIV levará em consideração iniciativas nacionais e internacionais semelhantes. Mas a metodologia sobre como funcionará esse novo “sistema de contas econômicas ambientais” ainda vai depender de discussões com a sociedade, com instituições públicas e o Congresso.
Em nota do Ministério do Meio Ambiente, o ministro Sarney Filho explicou a novidade. “Pelo indicador PIV há o benefício de atribuir valor econômico a serviços ambientais prestados pelos ecossistemas. Desse modo, esses valores podem ser incorporados à contabilidade do setor produtivo”, disse.
"Com o cálculo será possível identificar se o país está produzindo riqueza ou se está apenas consumindo o patrimônio ecológico nacional existente, bem como avaliar se as políticas públicas em curso estão produzindo passivo ambiental a ser enfrentado pelas gerações futuras", informou o ministério na nota.
A proposta original, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), apresentada em 2011, apontava como justificativa para o novo índice o fato de que o PIB, ao ser medido, não leva em conta as riquezas ambientais. Ele usou como argumento em seu projeto de lei declarações do economista e cientista social Eduardo Giannetti.
“As pessoas não têm noção de como a contabilidade usada para o registro dos fatos econômicos é parcial e equivocada. Se uma comunidade tem água potável disponível, isso não é registrado nas contas nacionais. Se todas as fontes forem poluídas e tivermos de purificar, engarrafar, distribuir e transportar a água, o PIB aumenta. É algo que passa a ser mediado pelo sistema de preços e entra com sinal positivo na conta. Essa comunidade passou a trabalhar mais para ter acesso à água potável e, aparentemente, se tornou mais próspera. Essa sociedade empobreceu, e não enriqueceu”, disse Giannetti em entrevista ao jornal Zero Hora em 2011.
O texto aprovado pelo Congresso determinava que o PIV deveria considerar também o Índice de Riqueza Inclusiva (IRI), elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), mas este foi justamente o trecho vetado por Temer. O presidente entendeu que o IRI consiste em um índice sintético, apenas um modelo de avaliação estruturado sobre determinado quadro conceitual, não sendo, portanto, recomendado para integrar um conjunto de estatísticas oficiais. (Colaborou Giovana Girardi)
