30 Agosto 2017 | 13h07
BRASÍLIA- O presidente em exercício, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira, 30, que todos os temas que envolvem a Amazônia são sensíveis e polêmicos.
A afirmação foi feita em resposta a jornalistas que o questionaram sobre a polêmica envolvendo os decretos que determinaram a extinção da Reserva Nacional de Cobre (Renca).
Segundo ele, o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, deu as explicações e garantiu que não há mudança na legislação ambiental.
"Espero e foi o que ele (ministro) disse, que não existe nenhum tipo de prejuízo na questão ambiental", disse após participação de evento com a Frente Nacional dos Prefeitos, em um hotel de Brasília.
Liminar: A Justiça Federal acolheu parcialmente, nesta quarta-feira, liminar em ação popular para suspender imediatamente ‘todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional’.
A ação foi proposta por Antônio Carlos Fernandes contra o presidente da República e a União, questionando ato administrativo que extinguiu a Renca, localizada na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará, criada pelo Decreto 89.404, de 24/2/1984, e cuja área total seria superior à do estado do Espírito Santo.
De acordo com o juiz federal Rolando Spanholo, da 21.ª Vara Federal do Distrito Federal, ‘ficam suspensos eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto n. 9.142/2017 (ou sucessor) que tem a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados’.
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