STJ recebe manifesto para criação de varas ambientais no Norte

Proposta prevê instalação do órgão para qualificar os julgamentos das ações que tratem de infrações ambientais

Agência Brasil,

30 Novembro 2009 | 14h18

O ator e coordenador do manifesto Amazônia para Sempre, Victor Fasano, entregou nesta segunda-feira, 30, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma reivindicação com aproximadamente 1,2 mil assinaturas ao presidente da Corte, ministro César Asfor Rocha, para a criação de Varas Federais Ambientais e Agrárias.

 

Veja também:

linkMPF e pecuaristas assinam acordo para brecar desmate no Pará

linkOperação contra desmatamento fecha 35 serrarias no Paraná

linkBrasil pode compartilhar sistema de monitoramento da Amazônia

especial A evolução do desmatamento na Amazônia  

 

A proposta prevê a instalação do órgão em Manaus (Amazonas), Belém (Pará) e Porto Velho (Rondônia) para qualificar os julgamentos das ações que tratem de infrações ou crimes ambientais na Amazônia legal e agilize a punição dos agressores.

 

O encontro foi acompanhado pelo Ministro Antônio Hernan Benjamin e pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), desembargador Jirair Aram Meguerian.

 

Victor Fasano e Christiane Torloni participam do projeto Amazônia para Sempre há mais de um ano e viajaram pelo país para conhecer melhor a realidade das regiões que abrangem a Amazônia Legal cruzando dados estatísticos disponibilizados pelo tribunal.

 

A partir dessa etapa de análise foi possível descrever o cenário e compreender as necessidades de uma punição mais severa para crimes ambientais e uma fiscalização mais rigorosa para manter a diversidade ambiental. "A partir dessa iniciativa poderemos agir em conjunto com as varas ambientais a fim de que as áreas sejam atendidas e defendidas. Teremos uma arma jurídica que poderá combater o desmatamento", disse Fasano.

 

Durante a reunião, o presidente do STJ citou uma medida de proteção ambiental que estará em vigor a partir do dia 2 de janeiro em alguns tribunais regionais: a digitalização dos processos. "A medida vai diminuir o consumo de papéis, além de agilizar o andamento das causas. É um gesto pequeno, mas importante para despertar a consciência ambiental", afirma o ministro Cesár Asfor Rocha.

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 126/09, de iniciativa do STJ, que cria 230 varas no âmbito da Justiça Federal para agilizar o atendimento nos processos. A entrega do manifesto nesta data foi proposital, pois os ministros devem votar a criação de Varas Federais ambientais.

Mais conteúdo sobre:
varas ambientais Norte STJ

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.