STF suspende censura a ONG que questiona maus-tratos a animais de rodeios

Discussão judicial começou em 2007, quando a ONG fez uma campanha de combate às crueldades contra animais em rodeios pela internet

Brás Henrique, O Estado de S.Paulo

03 de março de 2011 | 15h51

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, concedeu, nesta terça, liminar à ONG Projeto Esperança Animal (PEA) que suspende uma decisão liminar do Tribunal de Justiça (TJ), de São Paulo, que proibia a entidade de divulgar e vincular o clube Os Independentes, organizador da tradicional Festa do Peão de Boideiro, de Barretos, às práticas de tortura e maus-tratos a animais em rodeios. Barbosa entendeu que ao proibir a veiculação de opinião sobre o uso de sedém (instrumento usado na virilha de bovinos para fazê-los pular nas arenas) o TJ viola o entendimento do próprio STF na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que considerou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal.

A ONG festejou a decisão. Os Independentes informou, em nota do seu departamento jurídico, que aguardará intimação do STF para apresentar sua defesa.

“Essa decisão foi formidável, fabulosa, mas foi uma liminar e temos que aguardar a decisão do mérito do STF de São Paulo”, disse o advogado da ONG PEA, Maurício Pessoa, do escritório Mallet Advogados Associados. A discussão judicial começou em 2007, quando a ONG fez uma campanha de combate às crueldades contra animais em rodeios pela internet, mas, segundo Pessoa, sem acusar qualquer festa ou entidade, nem mesmo a organizadora da festa de Barretos, a maior da América Latina no gênero. Em nota, o clube alega que foi citado, “tal como provado nos autos”, e que e-mails atingiram patrocinadores e parceiros do evento barretense.  

 

Mas Os Independentes não reclamaram na justiça qualquer dano financeiro por perda de patrocinadores, embora tenham reclamado valores a título de danos morais. Na ação que moveram cotra o PEA pediam que a ONG fosse proibida de veicular em qualquer mídia, sobretudo na internet, o nome do clube vinculado à ideia de maus-tratos animais. Pediam também que em toda e qualquer mensagem sobre rodeios divulgada pela entidade dali por diante constasse a ressalva de que na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos não há maus-tratos animais.

A ONG perdeu em primeira instância e recorreu ao TJ-SP, que em liminar manteve a censura e aumentou de R$ 10 mil para R$ 15 mil o valor de danos morais que o PEA teria de pagar ao clube. A ONG então recorreu ao STF, reclamando da censura que lhe foi imposta. “A atividade do PEA (...) se assemelha a de o jornalista encarregado de divulgar notícias”, diz a defesa da ONG, que questiona maus-tratos a animais em geral, não apenas aos bovinos de rodeios – o uso do sedém é discussão antiga entre defensores dos animais e promotores de rodeios. Com a posição de Barbosa no STF a liminar do TJ-SP perde todos os efeitos.

Em sua decisão, Barbosa cita que o acórdão do TJ viola a ADPF 130: “Salvo raríssimas exceções – penso, por exemplo, na proibição do discurso do ódio existente em várias democracias –, não cabe ao Estado, nem mesmo ao Judiciário, proibir ou regular opiniões. O discurso opinativo, a crítica, não depende de que se demonstre previamente a sua verdade para que se ganhe o direito de veiculá-lo livremente.” E acrescenta: “A mera existência e circulação de uma opinião divergente sobre os rodeios não ofende os direitos de quem os organiza, patrocina ou frequenta.” E finaliza: “Há espaço suficiente para diferentes opiniões na esfera pública, e é importante para a democracia brasileira que continue assim.” O clube Os Independentes alega que jamais houve qualquer tipo de censura de sua parte, mas sim o questionamento judicial de ato abusivo pela entidade PEA, “o que será devidamente provado perante o STF”.

O clube Os Independentes assegura que todos os cuidados contra maus-tratos aos animais são tomados, inclusive permitindo a fiscalização de integrantes de ONGs de proteção animal em seus eventos. E que defende práticas de responsabilidade social e ambiental, como ações em benefício ao Hospital do Câncer de Barretos (R$ 1,8 milhão), à Santa Casa local (R$ 462 mil) e coleta de material reciclável (40 quilos) – essas todas em 2010./Colaborou Karina Ninni

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