Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

STF discute se fundo da Petrobrás pode ser usado na Amazônia; e você, o que acha?

Medida foi sugerida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é discutida nesta terça pelo Supremo

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2019 | 12h30

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) discute nesta terça-feira, 27, se parte do dinheiro do fundo da Petrobrás poderá ser usado no combate às queimadas na Amazônia. A sugestão foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e, depois, defendida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O fundo tem R$ 2,5 bilhões, e a ideia seria utilizar R$ 1,2 bilhão para a floresta.

E você, concorda com o destino do dinheiro? Antes de responder, entenda o que é o fundo e como ele foi criado.

O que é o fundo da Petrobrás?

O fundo da Petrobrás foi criado a partir de um acordo firmado, em setembro de 2018, entre procuradores do Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR), a Petrobrás e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos a fim de destinar parte da multa que seria paga pela Petrobrás ao Tesouro Americano - em razão do esquema de corrupção na estatal revelado pela Operação Lava Jato - para ações em território brasileiro em benefício da sociedade, em áreas como educação, meio ambiente e saúde. 

O valor depositado pela Petrobrás, de US$ 682,5 milhões (R$ 2,5 bilhões), em uma conta vinculada à 13ª Vara Federal de Curitiba, corresponde a 80% das penalidades definidas no acordo celebrado entre a empresa e as autoridades americanas. O restante foi pago aos acionistas americanos da Petrobrás, que teriam sido prejudicados pelos atos ilícitos cometidos por funcionários do alto escalão da estatal.

Em janeiro de 2019, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba tentou criar uma fundação com metade do valor depositado pela Petrobrás, que seria voltada a ações de combate à corrupção e seria gerida pelos procuradores. 

"Caberá a essa instituição definir a distribuição dos rendimentos para projetos de combate à corrupção e promoção da cidadania. A outra metade do valor depositado hoje será utilizada para eventual ressarcimento de investidores nacionais e poderá ser acrescida ao fundo patrimonial, caso não seja empregada integralmente", informou a Procuradoria à época.

A criação da fundação, no entanto, foi contestada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, junto ao STF. Em março, Dodge protocolou na Corte uma Ação por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADFP) contra decisão extrajudical que homologou o pacto, pedindo em caráter liminar sua suspensão, acatada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes.  

Raquel apontou "lesão a direitos fundamentais e estruturantes da República do Brasil, como a separação de poderes, a preservação das funções essenciais à Justiça, a independência finalística e orçamentária do Ministério Público e os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade" como justificativas para a apresentação da ADPF.

Ela também alegou que os procuradores do Paraná extrapolavam suas atribuições constitucionais ao reivindicar a gestão do fundo bilionário. No mesmo dia, a força tarefa da Lava Jato em Curitiba recuou e pediu à Justiça a suspensão da criação da fundação. 

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretendia aplicar os R$ 2,5 bilhões nas pastas da Educação e de Ciência e Tecnologia. A declaração foi dada um dia depois das manifestações contra o contingenciamento de verbas na Educação, que levou milhares de pessoas às ruas em 240 cidades ao redor do País. Na ocasião, Bolsonaro disse que esperava contar com a "ajuda" de Raquel Dodge para "levar esse recurso para o MEC". 

"Eu gostaria de em parte levar para o Ministério de Ciência e Tecnologia. Porque nós temos que investir em pesquisa", afirmou durante uma live em seu Facebook.

A assessoria de comunicação do Ministério Público Federal do Paraná afirmou à reportagem que atualmente o fundo encontra-se "parado" no STF e que um provável uso do dinheiro no combate aos incêndios na região da Amazônia, como sugeriu Rodrigo Maia, só deve ser viabilizado via um peticionamento encaminhado à Corte, que deve autorizar ou não a utilização da verba.

 

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