SP aprova cortar mata e ‘pagar’ em outro Estado

Alesp faz regulamentação do Código Florestal nacional que pode agravar a situação dos mananciais, segundo ambientalistas

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

10 Dezembro 2014 | 23h13

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto que permite que grandes agricultores façam a compensação ambiental de áreas desmatadas em solo paulista em outros Estados. Chamada de “Lei do Desmatamento” por ecologistas, a proposta defendida pelo agronegócio teve amplo apoio dos deputados da base do governo Geraldo Alckmin (PSDB). 

Para o diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, o projeto vai agravar ainda mais a crise hídrica em São Paulo. “Hoje, restam apenas 21,5% de vegetação nativa na bacia onde ficam as represas do Sistema Cantareira. Todos sabem que para ter água é preciso ter florestas e eles estão regularizando o desflorestamento em São Paulo”, afirma.

De autoria do deputado Barros Munhoz (PSDB), líder de Alckmin na Assembleia, e de outros cinco parlamentares governistas, o projeto estabelece, em São Paulo, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), cuja implementação é exigida em todos os Estados pelo Código Florestal nacional, aprovado em 2012.

Segundo Munhoz, a aprovação do projeto “representa um grande avanço para o Estado” porque, “além de garantir a recuperação recorde de 1,6 milhão de hectares de matas, a iniciativa dará mais segurança a produtores rurais, que passarão a ter acesso a crédito e apoio técnico após regularizarem as propriedades”. Ele disse que o projeto foi amplamente discutido e sofreu diversas alterações apresentadas pela oposição.

Natural de Itapira, no interior, e defensor do agronegócio, Munhoz não aceitou, porém, ceder na compensação em outro Estado, que é permitida pelo Código Florestal nacional, aprovado com apoio da base do governo Dilma Rousseff. A lei federal determina apenas que a recuperação ocorra no mesmo bioma, sem limitação territorial.

Proposta. A bancada petista na Assembleia propôs uma emenda liberando a prática apenas para pequenos agricultores, mas ela foi rejeitada pela base de Alckmin, incluindo os votos contrários dos ex-secretários do Meio Ambiente Bruno Covas (PSDB) e de Recursos Hídricos Edson Giriboni (PV). “Todos sabem da situação hídrica do Estado. Não é possível exportar floresta e querer importar água”, disse o líder do PT, João Paulo Rillo.

Até integrantes do governo paulista criticaram o projeto, dizendo que ele “trará prejuízos irreversíveis à proteção e conservação de água, fauna e flora”.

Mais conteúdo sobre:
São Paulo desmatamento

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.