Em um desafio direto à autoridade da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), a senadora Lisa Murkowski, do Alasca, apresentou uma resolução na quinta-feira para impedir a agência de tomar medidas para regular as emissões de dióxido de carbono e outros gases relacionados às mudanças climáticas.
Com o apoio de 35 republicanos e três democratas conservadores, Murkowski propôs usar o Congressional Review Act para retirar o órgão do poder de limitar as emissões de gases de efeito estufa ao abrigo da Lei do Ar Limpo. O Supremo Tribunal deu à agência autoridade legal para regular essas emissões em 2007, um marco histórico legislativo.
A agência declarou que o dióxido de carbono e outros gases têm efeito de ser uma ameaça para a saúde humana e o meio ambiente e está se movimentando para redigir leis de restrição às emissões de veículos, usinas de energia e de outras fontes importantes. A ação pode impor custos significativos para a economia americana, mas também conter a produção dos gases de efeito estufa que a maioria dos cientistas liga às preocupantes mudanças do clima global.
"Não se enganem", disse Murkowski em um comunicado. "Se o Congresso permitir que isso aconteça, haverá graves conseqüências." Ela disse que as empresas seriam obrigadas a fechar ou mudar de país, a produção doméstica de energia seria reduzido, os custos da habitação se tornariam mais caros e os custos agrícolas aumentariam.
Sua resolução requer um voto de maioria no Senado, uma possibilidade remota, devido à forte oposição do líder democrata, senador Harry Reid, de Nevada, e da maior parte dos outros democratas. Enfrentará ainda mais desvantagem na Câmara. E, em seguida, isso exigiria a assinatura do presidente Barack Obama, que é quase certo que irá vetá-lo porque isso poderia privá-lo de uma ferramenta crítica de regulamentação.
Murkowski disse que o governo Obama estava usando a ameaça de regulamentação da EPA para forçar o Congresso a agir rapidamente sobre a legislação sobre energia e mudanças climáticas, incluindo um complexo de captura e armazenamento para limitar a poluição por dióxido de carbono.
Murkowski é líder dos republicanos no Comitê do Senado sobre a Energia e os Recursos Naturais e tem apoio republicano quase unânime, além do suporte de três democratas: os senadores Blanche Lincoln, do Arkansas; Mary Landrieu, de Louisiana; e Ben Nelson, de Nebraska.
Seu esforço foi aplaudido por um amplo setor da indústria, da agricultura e dos lobbies da energia, que temem a perspectiva daquela que eles consideram uma caprichosa e pesada regulação da EPA.
Um assessor do líder democrata disse que é improvável que a medida chegue a uma votação antes de março por causa da agenda lotada do legislativo. Ele também disse que, embora Reid acredite que a legislação para enfrentar as mudanças climáticas é preferível frente à regulamentação da EPA, a agência deve manter a autoridade para agir enquanto o Congresso não o fizer.
"Não há discordância de que seria melhor do que o regulamento da EPA para o Congresso aprovar uma lei compreensível e bipartidária de energia limpa e mudanças climáticas, que gere empregos, aumente a nossa segurança energética e invista em tornar a nossa economia e as empresas mais eficientes e competitivas a nível mundial", admitiu o assessor, Jim Manley. "Mas, até agora, muito poucos republicanos têm demonstrado qualquer vontade de trabalhar conosco para obter esse feito."
