Felipe Mortara/Estadão
Felipe Mortara/Estadão

Senador pede que Justiça Federal barre liberação de pesca em Fernando de Noronha

Parlamentar afirma que autorização vai na contramão das regras de proteção ambiental; documento técnico do ICMBio desconselhava prática

André Borges, O Estado de S.Paulo

09 de novembro de 2020 | 20h29

BRASÍLIA – O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), ajuizou uma ação popular na Justiça Federal para barrar a liberação da pesca de sardinha no Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE).

Na ação, o senador pede a nulidade do termo de compromisso que permitiu essa atividade, em acordo firmado entre o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da ilha.

Em sua ação, Contarato afirma que a liberação da pesca de sardinha na região, em período reprodutivo e com a finalidade de obtenção de isca-viva, ou seja, com possibilidade de utilização posterior na pesca comercial oceânica, é incompatível com as regras de proteção ambiental estabelecidas em lei federal para aquela região.

“Além disso, estudos científicos realizados na área, utilizados como referência pelo próprio ICMBio em 2016, demonstram que a pesca embarcada (modalidade de pescaria em que o peixe é fisgado dentro de um barco) não é atividade tradicional daquela localidade, inexistindo base legal para a liberação”, afirma o senador. “O governo federal, com esse termo de compromisso, ampliou o desmonte das políticas de proteção e preservação ambiental. Os atos são passíveis de anulação na forma da legislação ambiental vigente, por serem lesivos ao meio ambiente e pelos evidentes indícios de ilegalidade e desvio de finalidade. Estamos recorrendo à Justiça para barrar esse retrocesso ambiental em Fernando de Noronha.”

Reportagem do Estadão de 30 de outubro mostrou que a medida atropela uma decisão técnica do próprio ICMBio contrária à prática. A reportagem teve acesso a um documento técnico do órgão, elaborado em outubro de 2016, que analisou profundamente os impactos para liberar a captura de sardinha dentro do Parque Nacional de Fernando de Noronha. O local é uma unidade de conservação administrada pelo ICMBio, daí o fato de ter uma série de regras de controle e respeito ao meio ambiente.

Neste estudo, a área técnica do ICMBio é objetiva ao se posicionar sobre a pesca de sardinha da ilha: “Não há motivação nos contextos de conservação da biodiversidade, econômico ou histórico de tradicionalidade que justifiquem a abertura da atividade pesqueira dentro dos limites do parque nacional de Fernando de Noronha”.

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade do Nordeste, ligado ao ICMBio, é taxativo em sua conclusão: “A manifestação do Cepene é contrária a liberação da pesca no Parque Nacional de Fernando de Noronha”.

O relatório justifica que “abrir exceção para a pesca da sardinha pode implicar em precedente para maior pressão para liberação de outras pescarias, pressão essa que teve início no ano passado (2015), motivo de reunião no Ministério Público Federal em Brasília, quando foram discutidos vários aspectos em relação ao arquipélago de Fernando de Noronha”.

Nas redes sociais, o secretário da Pesca, Jorge Seif Júnior, declarou que se trata de “uma demanda de décadas dos pescadores da possibilidade de pescar a sardinha na unidade de conservação da ilha”.

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