Ed Ferreira/AE
Ed Ferreira/AE

Senado aprova nesta terça-feira texto que altera o Código Florestal

Texto é o acordado em comissão mista e que tem pontos que já foram vetados por Dilma anteriormente

Rosa Costa - O Estado de S.Paulo,

25 Setembro 2012 | 19h00

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 25, o projeto de conversão da medida provisória do Código florestal mantendo as regras vetadas no texto pela presidente Dilma Rousseff. A expectativa do relator, senador Jorge Vianna (PT-AC), é de que esses pontos, ressuscitados pela comissão mista que examinou a matéria, sejam novamente vetados.

O senador disse estar "seguro" em afirmar que a presidente pode, sim, aperfeiçoar o texto com algumas modificações que favoreçam mais ao meio ambiente. "Ela pode sancionar a lei e ao mesmo tempo fazer alguns reparos, alguns pequenos mas significativos ajustes", prevê. Em votação simbólica, a proposta foi rejeitada apenas pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

A principal discordância no texto - de acordo com o líder do governo, Eduardo Braga - é a redução da largura da faixa mínima de mata exigida nas margens dos rios, para médios produtores, de 20 para 15 metros. Para os grandes produtores, a exigência mínima de recomposição de mata ciliar caiu de 30 para 20 metros. O líder também reforça a expectativa de que a presidente deve recorrer novamente aos vetos, ao afirmar que não existe nenhum acordo com os senadores para manter na íntegra o texto do projeto que eles aprovaram. "Não há acordo aqui para que a presidente não vete, se ela chegar à conclusão de que vetar é necessário, não há nenhum compromisso do pontos de vista da Presidência da República", informou. Braga alega que a supressão de cinco metros de preservação pode comprometer o equilíbrio ambiental com prejuízo para o setor agrícola, além de causa um impacto "não recomendável" no meio-ambiente.

Mesmo se quisessem, os senadores não teriam como derrubar os itens recuperados pela comissão mista. Eles estão engessado pela falta de tempo, uma vez que a MP perderá a validade no próximo dia 8, se não for aprovada. Outro ponto recuperado no projeto da MP, e rejeitado pelo governo, trata-se da recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) menos para imóveis maiores onde houver atividade consolidada anterior a 22 de julho de 2008, em relação ao previsto na MP original. O replantio também poderá ser feito com árvores frutíferas, tanto nas APPs, quanto na reserva legal.

"O novo código não é o dos meus sonhos, mas é um código realista", constatou o senador Jorge Viana. Como exemplo citou os dispositivos voltados para solucionar os problemas provocados por 40% da agropecuária brasileira, "trabalhadas em áreas que estão em desacordo com a legislação vigente". Disse, ainda, que o novo código não abra espaço para nenhum tipo de desmatamento, "e a discussão e eventuais divergências se refere a recomposição daquilo que foi desmatado ilegalmente". "A lei votada agora ela é tão rigida quanto antes, segue sendo uma referência para o mundo", defende.

Confirmando-se o veto, a presidente Dilma pode recorrer a três mecanismos para suprir as brechas deixadas pela supressão do texto: o uso novamente de uma MP, o que teria de aguardar o inídio da próxima legislatura, em fevereiro: o envio de um projeto de lei ao Congresso, o que estenderia o buraco negro por mais tempo, até ser aprovado nas duas Casas, e um decreto, retomando os pontos vetados na forma desejada pelo governo.

Mais conteúdo sobre:
Código Florestal

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.