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'Estado' teve acesso a documento interno da Marinha sobre o assunto Reprodução

Sem regra ambiental, plano de Bolsonaro é fazer 73 naufrágios artificiais no litoral

Além disso, governo quer liberar outros 47 locais para pesca esportiva; maior parte dos pontos está em Fernando de Noronha, em áreas de proteção ambiental

André Borges, O Estado de S.Paulo

06 de março de 2020 | 12h10

BRASÍLIA - Sem ter qualquer tipo de norma ambiental estabelecida, o governo pretende fazer 73 naufrágios artificiais nos principais pontos turísticos do litoral brasileiro, além de liberar mais 47 locais para pesca esportiva. A maior parte das localidades pretendidas é área de proteção ambiental, com regras rígidas de controle da biodiversidade. O arquipélago de Fernando de Noronha, no litoral de Pernambuco, é apenas uma das 15 localidades que estão no alvo de Bolsanaro.

O Estado teve acesso a um documento interno da Marinha, que analisou cada uma das localidades pretendidas pelo governo. O documento, de 11 de fevereiro, é uma resposta à Secretaria de Turismo do Ministério do Meio Ambiente. A análise da Marinha não passa pelo impacto ambiental, limitando-se a avaliar se esses recifes artificiais poderiam interferir na segurança da navegação, levando a riscos barcos que passem pelo caminho.

A Marinha aprovou quase todos os locais de inundação pretendidos pelo governo. Nos casos em que verificou riscos, devido a fatores como baixa profundidade, por exemplo, a Marinha fez sugestões de outros pontos. Na prática, porém, todos os pedidos foram aprovados pela força.

Em Fernando de Noronha, em vez de 12 localidades, como disse o presidente da Embratur, Gilson Machado, foram analisados oito pontos para mergulho e outros oito para pesca esportiva. Além do arquipélago, a Marinha deu aval para instalação de recifes artificiais em mais duas localidades de Pernambuco, Porto de Galinhas (9 naufrágios) e Paulista (8 naufrágios).

Em Alagoas, foi dado aval para naufrágios em Maragogi (8) e São Miguel dos Milagres (6). Na Bahia, os alvos são as praias de Salvador (8) e Praia do Forte (1). Na Paraíba, o plano é fazer 10 naufrágios no litoral de João Pessoa.

Nas praias do Rio de Janeiro, a Marinha viu espaço para 8 afundamentos, além de um polígono para instalação de um “museu de recifes artificiais”. Em São Paulo, Ilha Bela teria 5 locais com naufrágios. Outros dois pontos foram referendados em Santa Catarina, com afundamentos em Florianópolis (5) e Penha (1).

Até mesmo Brasília, com seu lago Paranoá, passou pelo crivo da Marinha, que liberou o lançamento no fundo do lago da capital federal.

Apesar do aval da Marinha, nenhum desses projetos tem licenciamento ambiental para ser realizado. Durante três dias, a reportagem questionou a Marinha sobre o assunto, mas ainda não houve posicionamento sobre o tema.

Como revelou o Estado nesta quinta-feira, 5, as normas ambientais que regulavam a criação de recifes artificiais foram extintas pelo Ibama em junho do ano passado e, desde então, nada foi colocado no lugar. Na prática, portanto, não há hoje nenhum tipo de regulação sobre como esse tipo de iniciativa deve ser licenciada no País.

O tema é pauta de cabeceira para o presidente Jair Bolsonaro, que já declarou que recebeu indicativos de estrangeiros de que haveria US$ 1 bilhão para investimentos em Angra dos Reis, a depender de mudanças na legislação ambiental. O presidente chegou a ser multado pelo Ibama em 2012. Estava em um barco com material de pesca, prática vetada na região. No fim de 2018, com Bolsonaro já eleito, o Ibama anulou a multa, depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou falta de amplo direito de defesa. O processo, que deveria ser reiniciado pelo Ibama, ficou parado e  punição prescreveu em 2019. O presidente já declarou querer fazer de Angra uma “Cancún brasileira”.

Em novembro do ano passado, o MMA chegou a enviar para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) uma lista maior de “pontos sugeridos para implantação de estruturas submersas”, com 128 localidades pretendidas. A relação de pontos encaminhada e aprovada pela Marinha, portanto, reduziu algumas localidades.

Os naufrágios artificiais não estão restritos a sucatas de embarcações que o governo pretende colocar no litoral. O Estado apurou que o Exército foi consultado pela Embratur sobre o tipo de maquinário que teria à disposição, para ser depositado no fundo do mar. Em resposta, declarou que possuía uma viatura com lança-míssil e dez canhões antiaéreos que poderiam ser naufragados.

Riscos

O Brasil possui alguns recifes artificiais já instalados no litoral do Paraná e de Pernambuco. Essas estruturas podem incentivar a conservação e reprodução de espécies locais, mas também podem trazer riscos se não forem feitas da forma adequada. Biólogos chamam a atenção para a proliferação de verdadeiras pragas marinhas, como o coral-sol, uma espécie exótica de coral que há anos é combatida no litoral brasileiro e que tem aparecido em recifes artificiais, como o de Pernambuco.

O plano de fazer os corais artificiais na região é encampado pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), que esteve dias atrás na ilha, acompanhado do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado. Sem nenhum tipo de comunicação prévia com o governo de Pernambuco, eles afirmaram que a Marinha já teria “autorizado” o afundamento das embarcações na região, apesar de não haver nenhum tipo de aprovação dessa ação pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra a área do Parque Nacional de Fernando de Noronha.

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Liga das Mulheres Pelos Oceanos critica criação de recifes artificiais em Noronha

Mesmo sem ter nenhum tipo de norma ambiental estabelecida, o governo pretende fazer 73 naufrágios artificiais nos principais pontos turísticos do litoral brasileiro

André Borges, O Estado de S.Paulo

06 de março de 2020 | 18h33

BRASÍLIA – O movimento Liga das Mulheres Pelos Oceanos, destinado a promover ações de pesquisa, defesa e proteção dos oceanos e da vida marinha, divulgou uma carta com críticas ao plano do governo federal, de criar recifes artificiais no entorno de Fernando de Noronha.

O movimento, que tem entre seus membros a família Schurmann e Marina Klink, esposa de Amyr Klink, declarou que recebeu “com profunda preocupação as recentes notícias divulgadas na mídia, afirmando que o governo federal pretende afundar embarcações e outros ‘artefatos’ no mar de Fernando de Noronha, com o propósito de formar ‘recifes artificiais’ para atrair mergulhadores e para estimular a pesca esportiva”.

“Solicitamos que ações desse porte possam ser debatidas de forma transparente com a sociedade, em audiências públicas nacionais e regionais, com a participação de especialistas e comunidades costeiras”, declarou o movimento, que tem como madrinha a cantora Adriana Calcanhotto.

A Liga das Mulheres Pelos Oceanos lembra que o arquipélago de Fernando de Noronha é protegido por meio de duas unidades de conservação, o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, que é uma unidade de proteção integral; e pela Área de Proteção Ambiental (APA) de Fernando de Noronha, que é uma unidade de uso sustentável incidente sobre a área com ocupação humana no arquipélago.

“Por toda sua importância paisagística e biológica, o arquipélago possui os títulos de Sítio do Patrimônio Mundial Natural e de Reserva da Biosfera, ambos da Unesco e ainda de Sítio Ramsar, da Convenção de Zonas Úmidas de Importância Internacional”, afirma o movimento.

“A implantação de recifes artificiais formados por barcos, aviões e outras espécies de entulhos, além de desnecessária, é perigosa. Sua instalação sabidamente pode ocasionar impactos negativos, tanto ambientais quanto socioeconômicos”, diz a Liga. “Existe ainda o perigo de atração de espécies invasoras, com consequências imprevistas e possivelmente deletérias, para as comunidades coralíneas naturais de Noronha.”

Reportagem do Estado publicada nesta sexta-feira, 6, revela que, mesmo sem ter nenhum tipo de norma ambiental estabelecida, o governo pretende fazer 73 naufrágios artificiais nos principais pontos turísticos do litoral brasileiro, além de liberar mais 47 locais para pesca esportiva. A maior parte das localidades pretendidas é área de proteção ambiental, com regras rígidas de controle da biodiversidade.

O arquipélago de Fernando de Noronha, no litoral de Pernambuco, receberia oito pontos para mergulho e outros oito para pesca esportiva. Além do arquipélago, a Marinha deu aval para instalação de recifes artificiais em mais duas localidades de Pernambuco, Porto de Galinhas (9 naufrágios) e Paulista (8 naufrágios).

“A Liga clama por sensatez, de uma vez que os erros cometidos por ações impensadas podem ter consequências irreversíveis. Os lucros fáceis e rápidos de agora podem se transformar em enormes prejuízos a serem pagos não apenas pelas próximas gerações, mas em futuro próximo”, declara o movimento. “Melhorar o turismo é uma meta importante, mas visitantes podem ser atraídos por respeito à natureza, saneamento básico, tranquilidade, estoques saudáveis, cultura, tradição e alimentos sustentáveis e não por resultados duvidosos de ações impensadas que podem comprometer o maior patrimônio brasileiro, a sua biodiversidade.”

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