Sérgio Moraes/Ascom/AGU
Sérgio Moraes/Ascom/AGU

Sem justificativa técnica ou apoio de seu presidente, Ibama decide comprar 30 caminhonetes 4x4

Aquisição do equipamento tem um preço total de R$ 4,443 milhões

André Borges, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2020 | 18h57
Atualizado 02 de setembro de 2020 | 12h47

BRASÍLIA – O Ibama decidiu comprar 30 caminhonetes 4x4, ao preço total de R$ 4,443 milhões, sem apresentar nenhuma justificativa técnica que embase essa decisão. O presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, assinou o pedido para compra, mas, conforme apurou o Estadão, o próprio Bim é favorável ao atual modelo de locação de veículos, que é utilizado pelo Ibama desde 2008. Trata-se de uma determinação do Ministério do Meio Ambiente, repassada à diretoria de planejamento, administração e logística (Diplan) do Ibama.

O Estadão teve acesso ao termo de referência que foi fechado pela área de planejamento do Ibama, solicitando a aquisição das picapes, por meio de uma ata de adesão de preços já fechada em 2019 pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Isso significa que nem será necessário fazer uma nova licitação, mas pegar “carona” na ata de compras já aprovada pelo outro órgão.

A reportagem apurou ainda que a decisão de compra que está em andamento não conta com o apoio do próprio presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, mas que o pedido veio da Diretoria de Planejamento do órgão, e Bim mandou o processo de compra seguir adiante.

Há 12 anos o Ibama aluga caminhonetes para executar seu trabalho. O modelo permite redução de custos, à medida que o órgão federal paga pelos carros conforme o uso e fica isento de administrar itens como compra de gasolina e manutenção da frota, além de não ter de arcar com a depreciação desses bens.

Em sua justificativa para comprar 30 picapes, a coordenação-geral de administração deixa de explicar itens básicos como a área demandante e motivação da aquisição; a justificativa para o quantitativo e especificações; qual será a distribuição dos veículos; onde e como será feita a manutenção; por que não foi incluído sistema de rastreamento nos veículos; qual o impacto no contrato de locação de veículos; qual a motivação econômica por trás dessa medida.

Hoje o Ibama possui um contrato de locação nacional de 393 veículos, os quais pode utilizar conforme suas necessidades. Muitas vezes, essa frota sequer é acionada totalmente por falta de pessoal.

O Ibama foi questionado sobre o assunto, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem. O Ministério do Meio Ambiente também não se posicionou.

No início de 2019, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, chegou a criticar publicamente o armazenamento de carros velhos e sucatas em depósitos do ICMBio e Ibama. Ocorre que esses carros velhos são, justamente, resultado de gestões anteriores a 2008, quando o órgão federal comprava frota. Desde então, no modelo de locação, esse problema deixou de existir.

O pagamento da locação vinha ocorrendo com recursos do Fundo Amazônia. Dessa vez, a compra das caminhonetes usaria parte dos recursos captados da Operação Lava Jato, destinados à proteção da Amazônia.

A empresa fornecedora HPE Automotores do Brasil, fabricante da Mitsubishi, fica instalada em Catalão (GO) e tem vendido picapes para órgãos federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Funai e o ICMBio.

No contrato de locação em vigor, o Ibama paga uma média de R$ 5 mil a R$ 6 mil por picape, incluindo neste valor de referência o combustível que for necessário, a manutenção e a substituição de carros, em caso de pane ou acidente. O preço total anual de referência para o contrato dos 393 carros é de até R$ 28,7 milhões. 

No início do governo, Ricardo Salles criticou o contrato, por meio de mensagem postada no Twitter. O ministro fez uma ilação de que haveria irregularidade na contratação, mas nunca apresentou nenhuma prova ou apontamento de que se tratava de uma contratação ruim aos cofres públicos.

À época, o Ibama considerou que a crítica de Salles, que logo foi repercutida pelo presidente Jair Bolsonaro, demonstrou completo desconhecimento do tamanho e das funções da autarquia. O contrato em questão, como explicou o órgão época, diz respeito a veículos que foram adaptados especialmente para atividades de fiscalização, combate a incêndios florestais e ações de inteligência do órgão, entre outras. Com abrangência para todos os Estados e o Distrito Federal, o valor inclui combustível, manutenção e seguro dos veículos, com substituição a cada dois anos.

Suely Araújo, que presidia o Ibama à época, afirmou que tratava-se de uma “acusação sem fundamento” que “evidencia completo desconhecimento da magnitude do Ibama e das suas funções”. Disse também que a “presidência do Ibama refuta com veemência qualquer insinuação de irregularidade na contratação”. Ela deixou o órgão logo em seguida.

O Ibama informou também, naquela ocasião, que o valor estimado inicialmente para esse contrato era bastante superior ao obtido no fim do processo licitatório, que observou com rigor todas as exigências legais e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com valor 10% inferior ao do contrato anterior.

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