SÃO PAULO - O secretário estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Ricardo Salles, investigado pelo Ministério Público em uma ação de improbidade administrativa, acusou o órgão de demagogia e de abrigar antigos funcionários da pasta que estariam agindo em retaliação. Ele insinuou também que o MP quer ditar os rumos da secretaria.
As declarações foram dirigidas ao promotor de Justiça Tadeu Badaró, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) no Litoral Norte. Ambos participavam na última quarta-feira, 8, de uma reunião na Câmara Municipal de Ilhabela, sobre saneamento básico. Badaró criticou a gestão do Sistema Ambiental Paulista, questionando a situação precária das unidades de conservação e dos recursos hídricos do Estado. Salles, então, reagiu com duras críticas ao Ministério Público.
"Nós vamos ser obrigados na Secretaria de Meio Ambiente a fazer milagre com o pouco recurso que nós temos. E o pouco recurso que nós temos, aliás, está sendo usado para cumprir um monte de demagogia que o Ministério Público impõe à Secretaria do Meio Ambiente, sem sequer ter corpo técnico para isso", disse o secretário, em tom de voz elevado e aparentando irritação. Um arquivo de áudio apenas com a fala de Salles foi enviado ao Estado por diversas fontes.
Ouça abaixo:
"O Caex, que é o órgão de apoio técnico do MP, tá cheio de egresso de funcionário que participou da Secretaria do Meio Ambiente e que saiu de lá por incompetência, e hoje fazem coisas para retaliar a Secretaria do Meio Ambiente. Por pura demagogia", continuou.
Reação. Procurado pela reportagem, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) afirmou em nota que "rechaça as críticas infundadas do secretário de Estado do Meio Ambiente contra a instituição e contra o promotor de Justiça Tadeu Badaró, um de seus quadros mais destacados".
Em sua fala, Salles disse ainda que o Ministério Público "não tem mais legitimidade do que o governo" para decidir como são gastos os recursos públicos. "Eu não tenho rabo preso com ninguém, e não vai ser o Ministério Público que vai ditar os rumos da secretaria", afirmou.
O MPSP rebateu, ressaltando que "não pretende ditar os rumos da secretaria ou de qualquer outro órgão governamental, mas objetiva, isto sim, o estreito cumprimento da lei para que os direitos consagrados na Constituição sejam efetivos" - entre eles, a defesa do meio ambiente. "Toda vez que um promotor ou procurador de Justiça atua, isso ocorre se levando em conta os preceitos constitucionais, dos quais decorrem a legitimidade do Ministério Público para defender os interesses da coletividade", diz a nota.
Defesa. Questionado pelo Estado sobre as declarações, Salles inicialmente disse, por meio de nota, que deu uma resposta a "exigências absurdas e acusações descabidas apresentadas pelo promotor". Depois, por telefone, sugeriu à reportagem ouvir o áudio de Badaró (não incluído no material divulgado por pessoas que participaram da audiência). O Estado solicitou a gravação do evento à Prefeitura de Ilhabela, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
"Ele estava dizendo que o governo do Estado não dá a menor atenção ao meio ambiente, que a gente não faz os investimentos necessários, que não faz o saneamento, que a dotação orçamentária da secretaria e a própria secretaria não dão condições para o pessoal ambiental trabalhar. Foi uma acusação e uma grosseria atrás da outra", afirmou Salles.
"Nós estávamos lá para discutir investimentos no setor de saneamento e soluções possíveis e ele veio atacar a secretaria e o governo do Estado como um todo. Chegou a dizer que o meio ambiente não é prioridade para o governo, mas não lembro exatamente as palavras. Mas foi uma coisa absurda", prosseguiu.
Indagado se sua resposta não se referia ao MPSP como um todo, pelo fato de estar sendo investigado por alterações no plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Tietê, disse: "Não tem nada a ver. A questão ali pontual é que ele foi absolutamente deselegante e agressivo comigo e eu respondi."
Badaró rebateu as acusações. Disse que se manifestou de maneira contundente, mas em tom respeitoso. "Não houve qualquer acusação pessoal. Foi uma manifestação dentro de um ambiente democrático, uma discordância em relação ao prévio pronunciamento do secretário", afirmou à reportagem.
"Eu disse que não se vislumbrava uma priorização do interesse ambiental na atual gestão estadual, como também não se observa em âmbito federal, seja no atual governo, seja naquele que o antecedeu. A resposta do ilustre secretário não se deu dentro de um propósito de construção dialética, mas por meio de um ataque generalizado ao Ministério Público como instituição, a seus membros, seus técnicos, inclusive aqueles ainda vinculados a secretaria".
Explicações. O deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que ouviu relatos de professores presentes ao evento e também o áudio com a fala de Salles, disse que vai entrar com um requerimento de informação na Assembleia Legislativa do Estado, pedindo que Salles explique o que quis dizer. Também vai pedir a convocação dele à comissão do meio ambiente da Alesp.
"É grave o que ele está dizendo, ele está atacando o único órgão que hoje investiga o governo, a única possibilidade de investigação de acompanhamento. É uma afronta ao estado democrático de direito. Ele atropela e tenta queimar, desqualificar o trabalho do MP. Vai ter de explicar isso por escrito e vir explicar verbalmente."
Planos de manejo. Além das críticas ao Ministério Público, Salles também questionou os contratos firmados pela Fundação Florestal (FF) - órgão da própria secretaria, responsável pela gestão das unidades de conservação do Estado - com organizações não-governamentais (ONGs) para a elaboração de planos de manejo de áreas protegidas.
"Sabe quanto a Fundação Florestal gastou para fazer consultorias de plano de manejo nos últimos três anos, com essa turma politicamente correta que acha que defende o mundo e sabe tudo? Dezoito milhões de reais", disse o secretário. "Sabe onde foi parar? No bolso de meia dúzia de ONGs que prestam serviço para a secretaria."
Ele já havia citado esse valor em uma reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em 22 de dezembro, mas na ocasião disse que esse custo era referente aos últimos cinco anos.
Salles assumiu a Secretaria do Meio Ambiente em agosto de 2016. Antes dele, os secretários foram a professora de direito ambiental Patrícia Iglecias, da Universidade de São Paulo (desde janeiro de 2015), e o atual vice-prefeito de São Paulo, Bruno Covas (desde janeiro de 2011); ambos indicados também pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Em dezembro, Salles determinou a paralisação de todos os planos de manejo que estavam em elaboração. Na reunião do Consema, chegou a dizer que havia uma "verdadeira indústria de planos de manejo" em operação, e anunciou que um grupo de trabalho criado pela secretaria iria apresentar, até o final de janeiro, uma "readequação" de todo o processo de elaboração desses estudos. "Sem essa formulação pronta, nenhum plano de manejo vai mais receber recursos do erário na forma atual", afirmou. Até agora, essas novas diretrizes não foram divulgadas.
Entre os projetos paralisados, estão os planos de manejo das três Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado, e duas Áreas de Relevante Interesse Ecológico (ARIEs) - num total de 1 milhão de hectares. O Instituto Ekos Brasil, contratado para realizar o trabalho, disse que o edital para elaboração dos planos foi feito pela Fundação Florestal, e que a instituição "cumpriu tudo o que a Secretaria do Meio Ambiente decidiu em relação a esse projeto".
O valor total do contrato é de R$ 2,9 milhões. A coordenadora de projetos do Ekos, Maria Cecília Wey de Brito, destacou que os recursos são provenientes de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), não do Tesouro do Estado, e que esse valor foi determinado pelo governo.
Veja a seguir a íntegra da fala de Salles e da nota do MP
“Nós vamos ser obrigados a fazer na Secretaria de Meio Ambiente milagre com o recurso que nós temos. E o pouco recurso que nós temos, aliás, está sendo usado para cumprir um monte de demagogia que o Ministério Público impõe à Secretaria do Meio Ambiente semsem sequer ter corpo técnico para isso. O Caex, que é o órgão de apoio técnico do Ministério Público, tá cheio de egresso de funcionário que participou da Secretaria do Meio Ambiente e que saiu de lá por incompetência e hoje fazem coisas para retaliar a Secretaria do Meio Ambiente. Por pura demagogia. Então nós estamos enfrentando no governo do Estado de São Paulo diversas frentes. Eu preciso dizer o português bem claro. Cada vez que alguém aqui perder o emprego ou não conseguir desenvolver uma determinada atividade econômica e tiver lá na origem do problema uma demagogia causada pelo Ministério Público, vai se lembrar dessa discussão.
Então o papel do administrador público é sobre pesar o que você tem de orçamento, o que tem de necessidade e o que há de possibilidade. Não adianta criar uma solução que só existe no conto da fantasia, numa Alice no País das Maravilhas. Nós aqui lidamos com o mundo real, não adianta ir lá pedir pro juiz liminar para fazer coisas que vocês acreditam corretas e não ter ninguém para pagar a conta. Porque quem paga a conta é a sociedade. E o Ministério Público, você vai me desculpar dr. Tadeu, não tem mais legitimidade que o governo para escolher o que se faz com o dinheiro público. Por uma razão muito simples. Enquanto cada promotor passa por um concurso e nunca mais. O governo e o governador teve 30 milhões de votos. 30-milhões-de votos. Então não é um concurso que dá a um promotor nem a um juiz legitimidade para decidir o que é correto e o que não é para nossa sociedade. Então vamos bem devagar com essa discussão porque o governo do Estado de S. Paulo é muito responsável sim.
E eu vou dizer uma outra coisa para vocês. Sabem quanto a Fundação Florestal gastou para fazer consultoria de plano de manejo nos últimos três anos? Com essa turma politicamente correta aí que acha que defende o mundo e sabe tudo? R$ 18 milhões. Isso aí dava para fazer todas as vigilâncias de todos os parques no ano de 2016. E sabe onde foi parar? No bolso de meia dúzia de ONG que presta consultoria para a secretaria.
Então, vamos muito devagar com o dinheiro público, porque a coisa não é assim. Nós temos de ter muita responsabilidade nessa secretaria. E eu não tenho vergonha nenhuma de dizer isso. Que eu não tenho rabo preso com ninguém. Ninguém. E não vai ser o Ministério Público que vai ditar os rumos da secretaria. Nós somos lá representantes do governo do Estado, cujo governador do Estado foi eleito pela população por 58% dos paulistas para escolher que rumo tomar. Se nós não fazemos mais ou não fazemos diferente é porque nós temos limitações na Secretaria de Estado; limitações de ordem financeira — que aliás o MP não tem, porque todo ano recebe suplementação orçamentária — …. não á assim
(Plateia grita "chega" e vaia)
Vocês devem ser vendedor de consultoria, por isso que está todo mundo … (vaiando?)"
Nota do MPSP
"O MPSP rechaça as críticas infundadas do secretário de Estado do Meio Ambiente contra a instituição e contra o promotor de Justiça Tadeu Badaró, um de seus quadros mais destacados. Ressalta ainda que não pretende ditar os rumos da secretaria ou de qualquer outro órgão governamental, mas objetiva, isto sim, o estreito cumprimento da lei para que os direitos consagrados na Constituição sejam efetivos. Conforme estabelece a Carta Magna em seu artigo 127, compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Diz ainda a Constituição, no inciso III do artigo 129, que entre as funções institucionais do Ministério Público está a de promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Toda vez que um promotor ou procurador de Justiça atua, isso ocorre se levando em conta os preceitos constitucionais, dos quais decorrem a legitimidade do Ministério Público para defender os interesses da coletividade. Para tanto, o MPSP conta, em apoio ao trabalho de seus membros, com um corpo de técnicos extremamente conceituados. O inquérito civil em que o secretário Ricardo Salles é investigado por supostamente ter cometido ato de improbidade administrativa ainda está em curso, não cabendo, portanto, nenhum comentário de parte da instituição nesse sentido."
