Se Brasil não atender à OEA, deve enfrentar a Corte Interamericana, diz MPF

Obra fere a Constituição Federal e as normas internacionais de acordos que o Brasil assinou, diz MPF-PA

Karina Ninni, estadao.com

05 de abril de 2011 | 18h36

Na resposta do Ministério das Relações Exteriores à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) - que solicitou a suspensão do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica Belo Monte - o governo se disse perplexo com o pedido. Na nota oficial divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty considerou as orientações "precipitadas e injustificáveis".

 

A recomendação da OEA é a resposta a um processo iniciado em novembro de 2010, quando o Movimento Xingu Vivo para Sempre e outras 40 entidades de defesa das comunidades indígenas e tradicionais da Bacia do Xingu enviaram um pedido de medida cautelar à comissão. Esta, então, requisitou que o governo brasileiro enviasse informações sobre o estado da ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal (que pede a suspensão da licença parcial concedida aos empreendedores), sobre a alegação de que a licença parcial outorgada à empresa Norte Energia não teria base legal - e que teria sido outorgada sem o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo IBAMA-, e sobre e os procedimentos de consulta prévia realizados com os povos indígenas. Na ocasião, a CIDH deu ao governo brasileiro um prazo de 15 dias.

 

Agora, findo o prazo, a OEA solicitou oficialmente que o governo brasileiro suspenda imediatamente o processo de licenciamento e construção do Complexo Hidrelétrico de Belo Monte, no Pará, citando o potencial prejuízo da construção da obra aos direitos das comunidades tradicionais da bacia do rio Xingu. No documento, a OEA recomenda que nenhuma obra seja feita na região até o cumprimento de algumas medidas como: a realização de consulta com as comunidades indígenas afetadas (a CIDH diz que o governo deve realizar processos de consulta "prévia, livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada", com cada uma das comunidades indígenas afetadas antes da construção da usina); a disponibilização dos estudos de impacto ambiental e a adoção de medidas para proteção da integridade pessoal dos povos indígenas, além de programas de prevenção à disseminação de epidemias e doenças.

 

"Nós não esperávamos outra coisa da OEA. Nenhum organismo sério poderia analisar o caso de Belo Monte sem enxergar a violação evidente dos direitos dos povos indígenas. Até hoje, o Congresso não ouviu um só índio", diz o Procurador da República, Felício Pontes Jr. , que afirma que, depois da intervenção da OEA, o caso ganhou mais visibilidade internacional.

 

"Eu achei a notícia boa e comemorei, mas não creio que o governo vá acatar a solicitação da OEA", afirma a índia Sheyla Juruna, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo para Sempre. "Ainda não é uma vitória."

Para Felício Pontes Jr., se o País não acatar a solicitação da OEA, o processo deve ir parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

 

"Neste caso, é líquido e certo que o Brasil será condenado, porque a violação é muito flagrante. E a partir do momento que o Brasil aderiu aos acordos internacionais, está sujeito às decisões e possíveis sanções que eles preconizam. Essa obra fere a Constituição Federal e as normas internacionais estipuladas em acordos dos quais o Brasil é signatário", explica. Ele acredita que, talvez agora, com essa repercussão internacional, as empresas particulares ainda envolvidas na obra percebam o desgaste de imagem que sofrerão.

 

Sheyla Juruna, que vive na Volta Grande do Xingu - trecho que, segundo o painel de experts que trabalha junto ao MPF-PA, ficará quase seco - diz que já está complicado viver em paz em sua comunidade.

 

"A expectativa com a obra é grande, está chegando gente lá e a indecisão só faz piorar a situação", diz ela, salientando que "o governo não ouviu as comunidades indígenas desde o começo."

O direito das oitivas é previsto no artigo 231 da Constituição brasileira e também na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tratado do qual o país é signatário. Para o MPF no Pará, o direito foi desrespeitado pelo governo brasileiro. De acordo com Felício Pontes Jr., as alegações foram contraditórias: ora o governo afirma que as oitivas foram realizadas pelos servidores da Funai, ora que elas não são necessárias porque o empreendimento não afeta Terras Indígenas.

 

"Se não afetasse Terras Indígenas, não haveria necessidade de pedir aprovação para o Congresso", diz Pontes Jr.

 

Na Volta Grande do Xingu há duas áreas indígenas e algumas comunidades ribeirinhas.

As reuniões feitas em aldeias indígenas por servidores da Funai como etapas dos Estudos de Impacto Ambiental foram gravadas em vídeo. Neles, os servidores públicos aparecem explicando aos índios que aquilo não são as oitivas indígenas e que essa questão ainda iria ser resolvida. Clique aqui para assistir.

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