29 de julho de 2010 | 13h45
Apesar de o Estado de São Paulo ter publicado lei que proíbe o uso de produtos que contenham amianto, o porto de Santos recebeu autorização para exportar o mineral.
A sentença foi julgada procedente pelo juiz federal Décio Gabriel Gimenez, substituto da 4.ª Vara Federal em Santos/SP. Para o juiz, a lei não alcança o transporte, a armazenagem ou a realização do comércio exterior.
A lei federal 9.055/95 permite a produção e o comércio do amianto no País, mas a substância, que pode causar câncer, já foi banida em mais de 50 países.
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