BRASÍLIA E SANTARÉM - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, evitou fazer comentários sobre a prisão preventiva de quatro membros da organização não governamental (ONG) Brigada de Alter do Chão, em Santarém, no Pará, em uma operação da Polícia Civil no Estado. Perguntado sobre o assunto, ele limitou-se a dizer que se trata de uma investigação estadual e que é preciso acompanhar os desdobramentos do caso.
"Essa é uma questão que está sendo tratada pela polícia do Estado do Pará. Portanto, vamos aguardar o encaminhamento disso", comentou, após participação em uma audiência pública da Comissão da Agricultura da Câmara.
Embora tenha evitado comentar o assunto quando abordado por jornalistas, Salles recorreu às redes sociais para divulgar vídeos da prisão e comentários sobre a ação policial no Pará. No Twitter, Salles defendeu Bolsonaro, disse que o presidente estava correto, porque a Polícia Civil prendeu “picaretas ligados às ONGs”, Salles concordou e escreveu: “Realmente, lamentável”.
O ministro divulgou ainda um vídeo com cenas da prisão e um trecho do diálogo de duas pessoas detidas, conversa que não permite concluir que se trata de uma ação criminosa ou coordenada sobre as queimadas na região. “Tirem suas próprias conclusões”, escreveu, no Twitter.
Durante toda a audiência, deputados da bancada ruralista direcionaram elogios constantes à condução de Salles no Ministério do Meio Ambiente e, paralelamente, atacaram as ONGs ambientais, em linha com declarações já dadas pelo presidente Jair Bolsonaro, que levantou "suspeitas" de que as organizações que atuam na defesa do meio ambiente estariam por trás dos incêndios na Amazônia.
As informações divulgadas até agora pela Polícia Civil não permitem concluir sobre a participação da ONG nos incêndios que ocorreram na região em setembro, acusação que a polícia fez na manhã desta terça-feira, 26.
Depois, o delegado afirmou que se trata de desvio de recursos repassados à ONG por outra instituição, o WWF-Brasil, que não é alvo das investigações.
Nesta quarta-feira, 27, o juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém, Alexandre Rizzi, negou o pedido da defesa da Brigada de Alter do Chão, para a revogação de prisão preventiva dos quatro brigadistas. O juiz pediu o prazo de dez dias para que a Polícia Civil avance na investigação. A defesa, agora, vai impetrar habeas corpus no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
Defesa
Segundo o advogado de defesa Wandre Leal, o juiz prometeu reavaliar a decisão de prender os quatro suspeitos preventivamente assim que o inquérito policial for concluído.
A audiência começou às 10 horas, com os suspeitos levados à sala de audiência pelos agentes do Sistema Penitenciário do Estado, com os cabelos cortados. Advogados presentes no fórum classificaram a cena como tentativa das autoridades de criminalizar a atuação de ambientalistas, sem dar direito ao contraditório e à ampla defesa, expondo os presos à situação vexatória perante o público.
Em nota, o governo do Pará sustenta que não interfere nas decisões da Polícia Civil, "que é autônoma", e ressalta que a corporação "não tem o poder de efetuar prisões sem a devida autorização judicial".
Segundo a gestão estadual, "não há nenhuma predisposição contra qualquer segmento social".
O governo do Pará reiterou "que as ONGs são fundamentais para a preservação das florestas no Estado" e que continua "parceiro de todas as instituições e entidades que respeitam as leis brasileiras".
"A própria investigação policial ressalta que este é um episódio isolado, que não desabona a conduta de centenas de ONGs que trabalham em conjunto com o governo do Pará."
Brigada de Alter do Chão
A Brigada é uma iniciativa lançada em 2018 e faz parte da ONG sem fins lucrativos Instituto Aquífero Alter do Chão para cooperação no combate a incêndios na região, com apoio de pessoas físicas voluntárias. Trata-se de uma ação mantida pelo próprio Instituto Aquífero.
Por meio de nota, a ONG informou que, a respeito da menção a vídeos publicados na plataforma YouTube em que voluntários da Brigada de Alter do Chão supostamente apareceriam ateando fogo em matas, a Brigada não teve acesso a tais vídeos.
"Por desconhecer seu teor, a Brigada pode desenvolver duas hipóteses. Uma hipótese é de que as imagens sejam de treinamento de voluntários da Brigada, em que focos de fogo controlados são criados para exercícios práticos. Esse tipo de exercício, praxe no treinamento de combate a incêndios, é realizado pela Brigada de Alter do Chão com a participação do Corpo de Bombeiros local e com o respaldo de licenças emitidas pelos órgãos competentes", declarou.
A outra hipótese, segundo a instituição, é de que os vídeos mencionados mostrem a ação conjunta de brigadistas e bombeiros utilizando a tática conhecida como "fogo contra fogo" - realizada regularmente pelo Corpo de Bombeiros no combate de incêndios.
"Cabe ressaltar que a Brigada de Alter do Chão aplica a tática de fogo contra fogo exclusivamente com a presença e o apoio do Corpo de Bombeiros", informou.
A ONG esclareceu ainda que fez a declaração de doações no fim do mês de setembro.
"Doações recebidas após esta data estão ainda sendo consolidadas em relatório e serão declaradas apropriadamente. Quanto ao valor destinado pela organização WWF-Brasil, ao contrário das informações veiculadas, trata-se não de uma doação, e sim de uma parceria firmada com o Instituto Aquífero Alter do Chão visando à aquisição de equipamentos para a Brigada", declarou.
Salles diz que vê 'oportunidades' em exportação 'in natura' de árvores da Amazônia
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que vê situações de "oportunidade" para que o Brasil libere a exportação "in natura" de árvores nativas da Amazônia, ou seja, a venda de troncos retirados da floresta, sem nenhum tipo de beneficiamento.
O plano, levado ao governo por madeireiros, foi defendido publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro, depois de a iniciativa ser revelado pelo Estado no último sábado.
As oportunidades, segundo Salles, seriam situações como a vivida na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, onde, segundo o ministro, "cerca de 500 hectares foram suprimidos sem nenhum aproveitamento da madeira".
"Essa madeira continua a ser suprimida em abertura de rodovias e áreas privadas. No caso dessas oportunidades, houve queima ou simples inundação da área desperdiçando a madeira", afirmou. "Se pudesse, em casos específicos, exportar essa madeira, ela não teria se perdido."
Belo Monte, na realidade, não inundou árvores, até porque a legislação ambiental brasileira não permite isso e obriga, do concessionário, a limpeza geral da área e extração do material da região.
Apesar das sinalizações de que apoia o pleito do setor, Salles disse que "essa é uma decisão que tecnicamente está sendo analisada e será tomada de forma equilibrada e no momento adequado".
"Esse pleito foi apresentado ao ministério. Há uma série de considerações feitas de parte a parte. Estamos analisando tecnicamente. Há visões de que isso poderia, de um lado, estimular eventualmente o desmatamento", comentou.
Essa madeira continua a ser suprimida em abertura de rodovias e áreas privadas. Se pudesse, em casos específicos, exportar essa madeira, ela não teria se perdido
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente
Brasil na COP-25
Na segunda-feira, o ministro do Meio Ambiente terá reuniões técnicas em Madri, onde ocorrerá a Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), a COP-25, depois de o Brasil ter rejeitado sediar o encontro.
Salles reafirmou que irá ao encontro para cobrar a contrapartida financeira dos países, porque o Brasil, em sua avaliação, tem cumprido com todas as suas exigências com o que definiu como"ambientalismo de resultado".
"O Brasil tem muita coisa feita e levará para a COP todo acervo de temas ambientais. Por outro lado, também quer receber a sinalização, finalmente, de que a promessa de recursos vultosos de países ricos para os países em desenvolvimento, já a partir do ano que vem, se concretize."
Na negociação do acordo de Paris, houve sinalização de oferta de US$ 100 bilhões por ano (cerca de R$ 425 bilhões), disse o ministro.
"O Brasil certamente tem a maior legitimidade para pleitear uma boa parcela desses US$ 100 bilhões. Nosso trabalho é criar o mecanismo jurídico no âmbito do acordo de Paris e na legislação nacional, para que esse recurso já comece a fluir para o Brasil a partir do ano que vem."
O Brasil tem muita coisa feita e levará para a COP todo acervo de temas ambientais
Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente
Vazamento de óleo no litoral do Nordeste e do Sudeste
Questionado sobre instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Óleo, para apurar os vazamentos no litoral brasileiro, o ministro disse apenas que é "uma prerrogativa do Congresso".
O ministro também evitou fazer mais comentários sobre a decisão da Justiça paulista, que determinou a quebra do sigilo fiscal e bancário, por causa de uma investigação sobre suspeitas de enriquecimento ilícito. "Faz parte. As informações que estão ali disponibilizadas são informações prestadas por mim mesmo. Portanto, não há problema nenhum", disse.
