Dida Sampaio/AE
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SAIBA MAIS-Relator apresenta novo texto do Código Florestal

Votação do novo Código Florestal está marcada para a proxima terça-feira (17)

REUTERS

12 Maio 2011 | 00h10

O texto final do relatório que atualiza o Código Florestal foi apresentado aos líderes partidários, após inúmeros impasses, autorizando alguns plantios que já ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs) e transferindo ao governo a responsabilidade de consolidar outras ocupações em APPs.

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O novo texto admite que propriedades que utilizam topos de morros e encostas, terrenos caracterizados como APPs, para plantio de maçã, café e uva, por exemplo, além de pastoreio extensivo, continuem onde estão localizadas, sem ser consideradas irregulares. Outras exceções de ocupação de APPs seriam tratadas no decreto presidencial.

Outro ponto bastante discutido foi sobre as plantações em margens de rios. A medida de conceder ao governo a prerrogativa de autorizar plantações nestas áreas desagrada a oposição, que entende isto como "um cheque em branco". No entanto, a medida foi acordada entre o relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), os líderes da base e o Executivo.

Embora tenha cedido ao governo no quesito APPs, o relator manteve sua posição de desobrigar pequenas propriedades (de até 4 módulos ficais, entre 20 e 400 hectares dependendo da região) de reflorestar a Reserva Legal, parcela de mata nativa que varia de 20 a 80 por cento do terreno, de acordo com o bioma. O novo texto determina que a Reserva Legal será "constituída com a vegetação nativa existente em 22 de julho de 2008" para essas propriedades.

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