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Saiba mais: a polêmica atualização do Código Florestal do Brasil

A atualização do Código Florestal, tema discutido há mais de uma década, voltou à tona com a possibilidade de votação na Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre deste ano e a possibilidade iminente de 90% das propriedades rurais do país ficarem ilegais a partir de junho.

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Por Redação
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O código atual, aprovado em 1965, foi modificado diversas vezes por medidas provisórias, decretos e outros instrumentos. Defensores de uma reforma do conjunto de leis alegam que as constantes alterações causam instabilidade jurídica. Os termos dessa reforma, detalhada no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) aprovado em comissão especial da Casa, provocam embates entre produtores rurais e defensores de uma lei florestal mais rígida. Os dois lados concordam que há quase 100% de consenso em torno da proposta. O problema é que os poucos pontos de divergência são os mais abrangentes e polarizam os envolvidos na discussão. O tema segue em debate, do qual o Executivo também participa em busca de acordo.

 

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