Ruralistas anunciam acordo sobre Código Florestal

Agência Câmara

10 Maio 2011 | 15h19

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, informou que já há um acordo com o governo para a votação do projeto que altera o Código Florestal. O acordo teria sido selado em uma reunião com a presença de líderes de partidos da base aliada e o líder do governo, deputado Cândido Vacarrezza (PT-SP).

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Segundo Mendes, o governo aceitou manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais. O Executivo aceitou ainda, de acordo com ele, estabelecer exceções para a obrigatoriedade de os produtores rurais recomporem as chamadas Áreas de Proteção Pemanente (APPs). O parlamentar disse que as exceções seriam definidas por meio de decreto. Até agora, o governo aceitava a isenção para recomposição da reserva legal somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008.

A definição das APPs em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008, também era motivo de impasse. O relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura. Para o governo, o benefício também deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.

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