DIda Sampaio/Estadão
DIda Sampaio/Estadão

Ricardo Salles pede que ICMBio avalie cancelamento de área protegida no Paraná

Ricardo Salles determinou que ICMBio avalie a possibilidade de cancelar o decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná

André Borges, O Estado de S.Paulo

30 de abril de 2019 | 13h08

BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) que avalie a possibilidade de cancelar o decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, localizado no Paraná. A unidade de conservação de 21.298 hectares foi criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

O pedido do MMA para analisar o cancelamento do parque foi enviado para a chefe de gabinete do ICMBio, Clarisse Fonseca Cruz, servidora que foi nomeada para o cargo pelo próprio Salles, em 29 de janeiro. 

O pleito para cancelar o parque partiu da deputada Aline Sleutjes (PSL-PR). No ofício encaminhado ao ICMBio, o Ministério do Meio Ambiente "solicita avaliar a possibilidade de cancelar o decreto de criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, localizado no Estado do Paraná. Sobre o assunto, solicito avaliação e elaboração de subsídios de resposta a ser expedida por este Gabinete ministerial".

Desde segunda-feira, 29, a reportagem questionou o MMA e o ICMBio sobre o assunto. Ambos não responderam ao pedido de esclarecimentos. Por determinação do ministério, o Instituto Chico Mendes, assim como o Ibama, estão proibidos de se manifestarem sobre qualquer pedido de imprensa. Tudo deve passar pelo crivo do MMA.

Por meio de mensagem, o ministro Ricardo Salles confirmou ao Estado que está analisando o cancelamento do parque. "Vamos avaliar. Por ora ainda não temos posição", declarou. Salles está no Paraná e, segundo a assessoria da deputada Aline Sleutjes, cumpre agenda com a parlamentar do PSL de Bolsonaro. 

Em seu pedido de cancelamento do parque, Aline Sleutjes afirma que, desde que a unidade foi criada, proprietários rurais que vivem na área abrangida pelo parque não foram indenizados para que deixassem o local. O valor dessas indenizações seria de algo em torno de R$ 1,5 bilhão.

"Observamos que não foram pagas e não há expectativa de sejam pagas as indenizações", declarou a deputada, em seu pedido. "Independentemente de parque, a área delimitada não sofre risco de dano ambiental e está totalmente protegida pela legislação atual como o Novo Código Florestal e a Lei de Proteção da Mata Atlântica."

Segundo Sleutjes, o ICMBio, mesmo não fazendo o pagamento das indenizações, "vem realizando procedimentos que visam a consumar o parque como uma realidade e transformando a vida dos proprietários em um verdadeiro inferno". A reportagem entrou em contato com a assessoria da deputada, mas não obteve retorno.

Na semana passada, servidores do ICMBio divulgaram carta de repúdio contra Salles, depois que o ministro determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra funcionários do órgão no Rio Grande do Sul, após cobrar a presença deles em um encontro com ruralistas. Ocorre que eles não foram convidados para o encontro, por isso não estavam no local.

O constrangimento causado pelo episódio levou ao pedido de demissão do presidente do ICMBio, seguido por outros três pedidos de exoneração conjunta de diretores do órgão. De seu lado, Salles exonerou o diretor do parque Lagoa do Peixe, quando a crise começou, e nomeou quatro policiais militares para ocuparem os cargos na diretoria do Instituto Chico Mendes. 

Oficiais da PM e das Forças Armadas também estão sendo nomeados para o MMA e o próprio Ibama. Já são cerca de 20 posições ocupadas por militares na cúpula do meio ambiente.

Na semana passada, conforme revelou o Estado, Ricardo Salles mandou cortar em 24% o orçamento anual previsto para o Ibama, órgão que está vinculado à sua pasta. Com o corte, que retira recursos que cobririam praticamente três meses dos gastos previstos para 2019, o Ibama terá seu orçamento reduzido de R$ 368,3 milhões, conforme constava na Lei Orçamentária (LOA), para R$ 279,4 milhões. Com R$ 89,9 milhões a menos no orçamento, o Ibama terá impacto em suas operações de fiscalização e manutenção do meio ambiente.

As informações são de que o mesmo corte deve afetar o ICMBio, responsável por fiscalizar as unidades de conservação florestal do País.

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