Sérgio Moraes/Ascom/AGU
Sérgio Moraes/Ascom/AGU

Ricardo Salles cria grupo para discutir fusão entre ICMBio e Ibama

Ideia é aglutinar áreas que tenham sobreposição de tarefas, como trabalhos administrativos

Redação, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2020 | 12h36

BRASÍLIA - O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, oficializou nesta sexta-feira, 2,  a criação de um grupo de trabalho para discutir a fusão entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (ICMBio) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Como mostrou o Estadão, a ideia é aglutinar áreas que tenham sobreposição de tarefas, como trabalhos administrativos.

Segundo a portaria de Salles, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, o grupo será formado por sete integrantes, dirigentes dos dois órgãos, sob a coordenação da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente.  O prazo para uma proposta ser apresentada é de 120 dias. O grupo montado por Salles ainda poderá convidar pessoas ou entidades externas para colaborar com os trabalhos.

O ICMBio é o órgão federal responsável pelas unidades de conservação federal e foi criado em 2007, a partir da cisão de uma área do Ibama. A autarquia do MMA cuida de 334 unidades protegidas em todo o País. Já o Ibama é responsável pela fiscalização ambiental em todo o País e processos de licenciamento federais, entre outras funções.

Apesar do desejo de Salles, a fusão dos órgãos precisa passar pelo Congresso Nacional. Isso significa que o governo tem de enviar sua proposta ao Congresso, seja por medida provisória ou projeto de lei. 

A criação do ICMBio foi aprovada pelo Senado em  agosto de 2007, como desmembramento do Ibama, durante a gestão da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O instituto tem seu nome em homenagem a Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes, um dos maiores expoentes do País na luta pela conservação da Amazônia, covardemente assassinado a mando de dois fazendeiros em 1988, em Xapuri, no Acre.

REPERCUSSÃO

Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima

"A criação do grupo de trabalho para estudar a fusão entre o Ibama o ICMBio atende unicamente ao propósito de extinguir o órgão responsável pelas áreas protegidas e abrir ainda mais o caminho para a passagem da boiada. Caso a proposta venha a se concretizar, Ricardo Salles estará cumprindo mais uma etapa da promessa de campanha de Jair Bolsonaro de acabar com o que o presidente chamou de ‘indústria da multa’ e trazer tranquilidade ao crime ambiental. Afinal, Ibama e ICMBio são marcas muito poderosas e associadas à repressão aos ilícitos. O que esses órgãos precisam hoje é de mais servidores e liberdade de atuação: o Ibama tem um déficit de 2.800 funcionários, e o ICMBio, de pelo menos 1.300. Se estivesse interessado em proteger o patrimônio dos brasileiros, o governo realizaria concursos e fortaleceria os dois órgãos. O que Salles parece querer fazer, porém, é neutralizar a fiscalização ambiental e privatizar as unidades de conservação brasileiras. O nome disso é desmonte e o antídoto para isso é judicialização."

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