Sérgio Moraes/Ascom/AGU
Sérgio Moraes/Ascom/AGU

Responsável por evitar incêndios, Ibama é notificado por extintores vencidos

Corpo de Bombeiros identificou falhas básicas no sistema contra fogo em prédio da sede do órgão ambiental em Brasília; instituto diz que vai regularizar toda a situação até dezembro

André Borges, O Estado de S.Paulo

12 de agosto de 2021 | 10h26

BRASÍLIA – O Ibama, principal órgão do governo federal responsável por realizar operações de prevenção e combate a incêndios, teve a sua sede de Brasília notificada pelo Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, por falhas básicas encontradas em seu próprio sistema contra incêndios. Os problemas vão desde o uso de extintores com prazo de validade vencido até o armazenamento de armas e munições em situação precária. O Ibama é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. 

Estadão teve acesso a notificações e alertas que foram feitos entre abril e maio. Nos documentos, o Corpo de Bombeiros relata que “a situação de grande risco na sede é agravada em razão da fiscalização ambiental manter no andar térreo do bloco C, junto às áreas de escritórios, sem qualquer medida protetiva de segurança, um paiol repleto de armas e munições que colocam em risco a integridade do patrimônio público e privado e, também, as pessoas que circulam e trabalham nas proximidades”. 

Durante uma vistoria técnica realizada em 14 de maio, os agentes do Corpo de Bombeiros analisaram a situação do Ibama quanto ao seu plano de segurança contra incêndio e pânico. O trabalho resultou em uma série de determinações, como a necessidade de “realizar recarga dos extintores que se encontram descarregados, ou com o prazo de validade e/ou garantia vencidos”.

O Corpo de Bombeiros chamou a atenção ainda para a fato de que o Ibama mantém um sistema de proteção contra incêndio e pânico sem este projeto ter aprovação pela instituição. Foi dado um prazo inicial de 30 dias para que o órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente resolvesse os problemas. Caso contrário, as notificações podem ser convertidas em penalidades como multa, apreensão, embargo ou até mesmo interdição.

Em 16 de junho, houve prorrogação deste prazo, em mais 180 dias. Agora, o Ibama tem até 10 de dezembro para resolver os problemas. O órgão ambiental confirmou que pediu mais prazo para resolver as irregularidades e que tudo estará em conformidade até dezembro.

As falhas básicas de gestão administrativa do órgão federal somam-se ao esvaziamento progressivo da estrutura do Ibama e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), responsável por cuidar das unidades de conservação e também ligado à pasta do Meio Ambiente. Há falta crônica de agentes ambientais e material de apoio para realização dos trabalhos de fiscalização. No ICMBio, recentemente, funcionários do órgão que atuam em fiscalizações ambientais passaram a ser deslocados para trabalharem como seguranças prediais de unidades do órgão, sem terem preparo técnico para realizar essa função. 

Desde o ano passado, por decisão do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o governo avalia a fusão do Ibama e do ICMBio, sob o argumento de que é preciso reduzir estruturas duplicadas e tornar a operação ainda mais enxuta. Na prática, porém, a atuação dos órgãos em campo é complementar, sem haver sobreposição. Eventuais economias ocorreriam apenas na esfera administrativa, com impacto irrisório sobre as autarquias. 

Dados oficiais do órgão obtidos mostram que o quadro atual de agentes é 55% inferior ao que o instituto detinha dez anos atrás. O Ibama possui atualmente cerca de 590 agentes ambientais para enfrentar o avanço do crime ambiental, e isso não só na Amazônia, mas em todo o País. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Trata-se do pior cenário de fiscalização desde a fundação do Ibama, em 1989.

O quadro atual de servidores do Ibama, em todas as suas áreas, soma 2,8 mil funcionários, número que também remete ao momento mais crítico da instituição. Em 2007, por exemplo, chegou a ter 6.200 empregados. Desde então, essa força de trabalho não parou de cair.

A cúpula do Ibama está afastada há quase três meses, após ser alvo de uma investigação da Polícia Federal, que apura supostos crimes de favorecimento ilegal a exportadores de madeira.

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