‘Relatório do Aldo é nota dez’, diz Ministro da Agricultura sobre o substitutivo ao Código Florestal

Confirmado por Dilma na pasta que já comanda, Wagner Rossi elogia proposta de mudança que pode ser votada nesta terça

Ayr Aliski, Agência Estado

14 Dezembro 2010 | 11h43

Em sua primeira entrevista após a confirmação de sua permanência no Ministério da Agricultura no futuro governo Dilma Rousseff, Wagner Rossi disse que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP) sobre o novo Código Florestal merece "nota dez". Segundo o ministro, o texto pode até receber alguns aperfeiçoamentos, mas defendeu que eventuais mudanças sejam discutidas exclusivamente dentro do Congresso Nacional, especificamente no Senado Federal, para onde seguirá o texto tão logo seja aprovado na Câmara.

 

 

"Não é preciso discutir melhor. Quem discute melhor é o Congresso Nacional", defendeu o ministro. Ele disse que setores do próprio governo podem ajudar na realização de ajustes em pequenos pontos, mas na discussão no Senado.

 

 

Para Rossi, o aperfeiçoamento do Código Florestal terá como principal saldo positivo o fato de garantir segurança jurídica ao produtor rural. Segundo ele, "o trabalho de Aldo Rebelo é bastante equilibrado e não permite maior desmatamento". Rossi elogiou que o texto tenha reconhecido práticas que, embora atualmente não mais sejam aceitas ambientalmente, foram utilizadas "há 50 anos". Ou seja, o relatório formaliza as áreas produtivas consolidadas.

 

 

O ministro da Agricultura alertou que excessos, caso incorporados ao Código Florestal, poderão prejudicar principalmente os pequenos produtores. "São questões sociais que podem afetar a pequena propriedade", disse.

 

Como hipótese, disse que se a restrição à exploração em margens de rios estabelecer uma distância de 15, 30 ou 50 metros, isso pouco afeta a grande propriedade. "No caso da pequena propriedade, essa distância pode simplesmente eliminá-la. Por isso é preciso o tratamento diferenciado", afirmou.

 

 

O ministro defendeu também cautela nas críticas à produção em várzeas e topos de morros. "Há teses científicas que precisam ser contrapostas à realidade", defendeu, argumentando que o País precisa "pensar do presente para o futuro, sem desconstruir um passado que foi erguido historicamente". Segundo Rossi, atualmente não há mais motivos, inclusive econômicos, para desmatar, mas também não há razões para penalizar práticas agropecuárias consolidadas.

 

 

A restrição de cultivo em topos de morros, por exemplo, inviabilizaria a produção de uva na serra gaúcha, tradicional polo da vitivinicultura brasileira. Rossi também considerou insensato obrigar áreas já consolidadas no cultivo da cana-de-açúcar de São Paulo a retirarem 20% da área cultivada para replantar florestas (em uma referência às exigências mínimas de reserva legal na propriedade rural). "Isso é tirar 20% da renda e da produção daquela comunidade", afirmou.

 

 

Rossi disse que trabalha em sintonia com outros órgãos de governo, ao ser questionado sobre as interferências do Ministério do Meio Ambiente em relação ao Código Florestal. Segundo ele, o objetivo do governo é "compatibilizar produção de alimentos com preservação".

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