Divulgação
Divulgação

Relator quer votar licenciamento ambiental na Câmara no dia 20

Ponto 'mais sensível', segundo deputado Mauro Pereira (MDB-RS), é artigo que dá a Estados e municípios decisão sobre grau de rigor do licenciamento

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

13 Março 2018 | 14h52

BRASÍLIA - Relator do projeto de lei do licenciamento ambiental, o deputado Mauro Pereira (MDB-RS) afirmou nesta terça-feira, 13, ver condições em votar o projeto no plenário da Câmara no próximo dia 20. Ele ressaltou, porém, que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não se comprometeu com datas durante almoço com integrantes da bancada ruralista nesta terça-feira.

Pereira admitiu que ainda há divergências sobre o texto do projeto. O ponto "mais sensível", afirmou, é o artigo que dá a Estados e municípios a decisão sobre o grau de rigor do licenciamento. "Existe uma preocupação grande e desnecessária. Temos nos Estados e municípios técnicos competentes fazendo esse trabalho", disse o deputado em entrevista após reunião com Maia e ruralistas. 

O relator afirmou que a frente ambientalista concordou em discutir os pontos em que não há convergência diretamente no plenário. Segundo Pereira, somente durante a votação do mérito da matéria é que será possível saber o "nível de exagero" dos opositores à proposta. "O que estamos fazendo é um marco regulatório que vai dar segurança jurídica", declarou.

+++ Licenciamento ambiental não pode ser um gargalo

Sem acordo. Associações e entidades ligadas à defesa do meio ambiente divulgaram carta pública em que negam existência de acordo para votação do projeto do licenciamento ambiental. "O propagado (e fictício) acordo apenas presta-se a criar um falso ambiente de entendimentos, que resultará no desmonte da política de licenciamento brasileiro pelo Congresso", diz o documento. 

Na carta, ambientalistas dizem que repassar aos Estados a possibilidade de fazerem suas próprias regras de licenciamento, o projeto "induz o País a uma verdadeira guerra fiscal ambiental, com entes federativos afrouxando regras para atrair empreendimentos." "Tal medida, inconstitucional, traria reflexos negativos no ambiente de investimentos e nos custos de crédito.", afirmam no documento. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.