Os organismos responsáveis por legalizar assentamentos informais na Amazônia levariam, no ritmo atual, 39 anos para responder aos pedidos de regularização no Pará e 56 anos em toda a Amazônia. A conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). A regularização fundiária - isto é, a legalização de assentamentos informais e a concessão do título da terra aos seus ocupantes - é considerada uma estratégia fundamental para promover a sustentabilidade e a conservação da na Amazônia, prevenindo a ocupação desordenada.
Para tentar entender por que o processo de regularização não funciona no Pará - onde 70% do desmatamento ocorre em áreas de indefinição fundiária - , Brenda Brito e Dário Cardoso Jr, pesquisadores do Imazon, realizaram um estudo sobre a atuação das duas principais entidades regularizadoras atuantes no estado: o Programa Terra Legal, do Governo Federal e Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Os resultados mostram que, no ritmo atual de regularização, o Iterpa levará 39 anos para dar conta de todos os pedidos de regularização no Pará. O Terra Legal levaria 56 anos para toda a Amazônia. Segundo os autores, os principais fatores que emperram o sistema são a burocracia, a carência de tecnologias e a metodologia precária. Esse cenário, de acordo com eles, favorece o roubo de terra, ou grilagem, impulsionando o desmatamento da Amazônia.
"A regularização é um problema histórico no Pará. Não se tem muita certeza de quem é dono de que propriedade, nem de quem tem direito a qual tipo de terra. Um dos fatores que levam ao desmatamento é inegavelmente a especulação da terra, porque a primeira coisa que se faz ao ocupar ilegalmente a terra é devastar a floresta para tomar posse. A indefinição fundiária estimula essa prática", explicou Brenda Brito. "Essas instituições, em especial o Iterpa, têm responsabilidade sobre a maioria dos processos de regularização e por isso decidimos fazer uma avaliação da atuação delas", disse ela.
No caso do Iterpa, os pesquisadores identificaram que os procedimentos adotados na avaliação do cumprimento de requisitos legais para a regularização são desatualizados e ineficazes. "Não há sistemas inteligentes, nem soluções tecnológicas incorporadas. As metodologias são antigas, de baixa eficiência e baixa transparência. Tudo depende de documentação impressa e longas ações de campo", afirmou Brenda. De acordo com Brenda, o próprio Iterpa não sabe dizer quantos pedidos de regularização estão pendentes.
Outro problema identificado na análise foi a falta de transparência nas ações do Iterpa. O órgão assinou um acordo com o Ministério Público Estadual em janeiro de 2015, que também previa mudança do instituto para um prédio mais adequado à suas necessidades. Mas, segundo os pesquisadores, o Iterpa não cumpriu prazos definidos para apresentação de diagnóstico e de melhorias para facilitar acesso a informações, além de ainda continuar na mesma instalação precária. "O Iterpa sofre também com uma crônica falta de pessoal", acrescentou Brenda.
O caso do Terra Legal é diferente, de acordo com o estudo. Nos últimos anos, o programa investiu fortemente em soluções tecnológicas, simplificação de rotinas e recebeu em 2014 um reforço de 100 funcionários temporários. No entanto, até agosto de 2014, quando os dados para o estudo foram analisados, os resultados do programa ainda eram modesto.
"A meta do programa era de conceder 156 mil títulos, mas ele conseguiu atingir apenas 6% disso. Nesse ritmo, o Terra Legal levará 56 anos para atender aos pedidos de titulação já solicitados em toda a Amazônia", afirmou Brenda. A média de titulação no Pará é especialmente baixa em relação ao resto da Amazônia, segundo ela. "A coordenação com os órgãos locais é muito pequena e falta contato do programa com os municípios", disse a pesquisadora. No entanto, ela acredita que, com os investimentos feitos, é possível que os resultados quantitativos comecem a aparecer a curto prazo.
Ouros problemas. Tanto o Iterpa como o Terra Legal, de acordo com o estudo, cobram valores irrisórios de quem recebe a titulação de terras. Além disso, as duas entidades simplesmente não conseguem fazer a cobrança dos pagamentos. "Quando se emite um título para uma propriedade de determinado tamanho, o dono da terra regularizada precisa pagar pela concessão. Mas o preço que eles estão praticando é muito baixo", disse Brenda. Os pesquisadores fizeram simulações utilizando as regras do Terra Legal e planilhas oficiais do Incra e concluíram que os valores cobrados pelo programa equivalem a 32% dos que são praticados pelo Incra.
"Em comparação aos preços de mercado, o programa cobra cerca de 17% dos valores praticados. Os preços ficam muito abaixo do que vale a terra", disse Brenda. Segundo ela, na prática os baixos valores constituem um subsídio estimado em R$ 272 milhões em 988 títulos emitidos no Pará. "O Iterpa não forneceu dados sobre os valores cobrados, mas sabemos que são ainda menores que os do programa federal", disse.
Eventualmente, segundo Brenda, os grileiros ocupam a terra, fazem o pedido de regularização e, com o cadastro nos programas em mãos, vendem a propriedade - de forma ilegal, já que as terras ainda são públicas. "Cobrar um valor irrisório é um incentivo a esse tipo de prática. E mesmo com esses valores, os órgãos públicos acabam não fazendo a cobrança", afirmou.
Segundo o estudo, nenhum dos dois órgãos cobra os valores. "A carência para os pagamentos do Terra Legal começaram a vencer em 2012. Mas, durante o estudo, verificamos que eles não sabiam informar quem pagou e quem não pagou. Não havia um sistema para fiscalizar isso.O Iterpa também não consegue cobrar ninguém, especialmente quando o pagamento é parcelado. O processo, todo em papel, fica lá arquivado e ninguém controla se houve pagamento ou não", disse.
O Ministério de Desenvolvimento Agrário, responsável pelo Terra Legal, informou que, para garantir a efetividade das ações desenvolvidas pelo programa, o Governo Federal, tem feito investimento em tecnologia, na contratação e qualificação de pessoal e em simplificação e modernização do processo de titulação.
"Este investimento é perceptível nos resultados alcançados pelo Terra Legal, que realizou o georreferenciamento (medição da área com alta precisão) de 32 milhões dos 55 milhões de hectares das glebas públicas federais não destinadas na Amazônia Legal. Destinando e regularizando a situação de 11 milhões de hectares - área equivalente aos estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte juntos. Ao mesmo tempo, quando se analisa o número de documentos emitidos nos últimos anos é possível notar um crescimento exponencial no número de títulos produzidos pelo programa federal", informou o MDA em nota.
Preço cobrado. Em relação ao preço cobrado pelas áreas destinadas, o MDA afirmou que cumpre estritamente o que estabelece a legislação sobre o tema. Procurado pela reportagem, o Iterpa não respondeu às ligações.
