Projeto de lei volta a prever coleta de lixo eletrônico

O texto obriga fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores a recolher o material

Carlos Orsi, do estadao.com.br,

22 Outubro 2009 | 16h45

O projeto de lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em tramitação no Congresso Nacional desde 1991, voltou a prever a coleta obrigatória, por parte dos fabricantes, do lixo produzido a partir de eletroeletrônicos e de lâmpadas fluorescentes. Atualmente, por conta resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), já estão sob coleta obrigatória pneus, pilhas e embalagens de agrotóxicos.

 

Lâmpadas e material eletrônico haviam sido excluídos do texto do projeto, mas voltaram a ser incluídos após uma intensa campanha, articulada pelo Coletivo Lixo Eletrônico (http://www.lixoeletronico.org/).

 

Um abaixoassinado organizado a partir do site do grupo obteve mais de 2 mil assinaturas.

 

O texto obriga fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos produtos já regulamentados pelo Conama e de lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos a implementar um sistema para o retorno de produtos e embalagens, após o uso pelo consumidor. Esse retorno deverá ser feito de forma independente do serviço público de limpeza.

 

A forma como a lei, depois de aprovada - ela ainda precisa ser votada na Câmara e no Senado, e passar por sanção presidencial - vai se aplicar à indústria de eletroeletrônicos, onde muitos produtos são integrados a partir de peças de diversas fontes, vai depender da regulamentação adotada pelo Poder Executivo, diz Ricardo Kobashi, membro do Coletivo Lixo Eletrônico.

 

"Mesmo uma placa de circuito impresso de um notebook que você compra na caixa deve ter ao menos uns cinco, seis fabricantes: processador, memória, placa, bios, etc", diz ele.

 

"Se aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes não for prevista a possibilidade de criação de um órgão comum que se responsabilize pela logística reversa, não só os equipamentos compostos por peças de vários fabricantes, mas também os obsoletos de empresas já inexistentes, estarão de fora da obrigação" e continuarão a poluir o meio ambiente, destaca.

 

Kobashi lembra que esse modelo, de um órgão de coleta financiado pelos produtores, já é adotado no setor de embalagens de agrotóxicos, "no qual o Brasil é referência mundial".

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