Projeto autoriza gestão de unidades de conservação por OSs

Projeto de lei do governo, aprovado nesta terça na Assembleia, inclui também a Fundação Casa e amplia as possibilidades das OSs da saúde

Giovana Girardi e Victor Vieira, O Estado de S. Paulo

27 Maio 2014 | 21h44

SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, 27, projeto que abre a possibilidade para que organizações sociais (OSs) façam a gestão de Unidades de Conservação do Estado.

O projeto de lei complementar 62, encaminhado pelo governador Geraldo Alckmin, inclui também a Fundação Casa e amplia as possibilidades das OSs da saúde. Pelo projeto, fica permitido que unidades de saúde com contratos de gestão possam ofertar seus serviços a pacientes particulares ou a usuários de plano de saúde privados, que devem efetuar os pagamentos às OSs gestoras.

O projeto enfrentava resistência de partidos da oposição, como PT, PCdoB e PSOL, que tinham conseguido obstruir a votação na semana passada, e passou sob protestos de militantes da área ambiental. O grupo, que acompanhou toda a votação, acusava a proposta de privatista. Outra queixa era sobre a falta de audiências públicas para debater a ideia.

Os deputados petistas tentaram adiar a votação, mas não tiveram sucesso. O projeto foi aprovado com 55 votos favoráveis e 17 contrários, depois de bate-boca entre os parlamentares governistas e de oposição.

Para o deputado Adriano Digo (PT), faltaram esclarecimentos sobre os impactos da mudança. “É temerário que o governo estadual amplie as possibilidades de gestão das organizações sociais bem no fim do mandato”, criticou o petista, que pretende acionar a Justiça para derrubar o projeto. “Ainda não sabemos ao certo como funcionará esse modelo”, disse.

No que se refere ao meio ambiente, o projeto surgiu como uma alternativa a um outro projeto polêmico do governo, que visa a concessão de parques estaduais à iniciativa privada e que está emperrado na Assembleia.

Para o secretário de Meio Ambiente, Rubens Rizek, as OSs podem trazer uma esperança para a gestão das unidades. São Paulo tem mais de cem unidades, muitas deles sem ter nem sequer plano de manejo. Reportagem do Estado do ano passado mostrou que há um abandono dos parques paulistas, que sofrem com falta de fiscalização e ameaças de caçadores e palmiteiros.

A secretaria justifica que há uma morosidade burocrática estatal que impede o avanço na gestão, mas que poderia ser superada com as OSs. “A fiscalização continuaria a cargo do governo, mas coisas complicadas, como georreferenciamento, guarda da unidade vigilância, reformas das instalações, estudos, laudos e perícias para a regularização fundiária poderiam ser feitas pelas OSs. São coisas que hoje a Fundação Florestal (órgão responsável pelas unidades) tem dificuldade em resolver”, disse Risek ao Estado .

Ele afirma que a projeto considera estabelecer metas para a organização social, de modo que o governo só faça o pagamento se essas metas forem atingidas.

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