Procuradoria Geral questiona partes de Código Florestal no Supremo

Foram encaminhadas três ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal

Jeferson Ribeiro, Reuters

21 Janeiro 2013 | 19h05

BRASÍLIA - A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) três ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando dispositivos do Novo Código Florestal.

Eles tratam sobre áreas de preservação permanente (APPs), de redução de reserva legal e mecanismos que a PGR avalia como anistia a desmatadores.

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