Procuradoria Federal do Ibama garante Operação Boi Pirata II

Decisão mantém multa, apreensão e embargo aplicados contra pecuarista que ocupa área da Floresta Jamanxim

Solange Spigliatti, da Central de Notícias,

18 Novembro 2009 | 10h27

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), através de sua Procuradoria Federal, obteve decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) que mantém a multa, a apreensão de bovinos e o embargo aplicados pela Operação Boi Pirata II contra o pecuarista Sílvio Adriano Gonçalves Queirós, que ocupa área dentro da Floresta Nacional do Jamanxim.

 

O gado apreendido, que havia sido doado ao Ministério do Desenvolvimento Social, agora poderá ser efetivamente destinado aos programas sociais do governo. O pecuarista, de acordo com o Ibama, havia obtido liminar da Justiça Federal em Santarém, suspendendo a multa e o embargo de atividades na unidade de conservação. A decisão da Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida foi calcada no princípio da precaução e da prevalência do direito coletivo sobre o direito privado.

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