Procuradora diz que acordo do diesel não foi retrocesso

Ana Cristina Bandeira Lins diz que é preciso olhar para a realidade brasileira ao avaliar a situação

Alexandre Gonçalves, de O Estado de S. Paulo,

31 Outubro 2008 | 20h21

A procuradora Ana Cristina Bandeira Lins, do Ministério Público Federal, disse, em entrevista coletiva, que não considera o acordo que adiou a adoção do diesel menos poluente no Brasil um retrocesso. "Ele institui uma política consistente para diminuir a emissão de poluentes nos próximos anos."   Governo tinha MP para deter redução de enxofre, diz Graziano  Minc: acordo para enxofre no diesel foi 'o melhor possível'  Atraso de diesel menos poluente terá reflexo por 22 anos   Ela ressalva que o acordo não inocenta possíveis responsáveis pelo não-cumprimento da resolução que impunha o uso do diesel menos poluente. "O Ministério Público Federal realizará uma investigação aprofundada", diz a procuradora. "Espero que, em dezembro de 2010, já possamos apontar os responsáveis."   Ela considera a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que determinava a redução do nível de enxofre já a partir de 2009, mal feita, pois suas exigências não foram baseadas em estudos sobre a realidade brasileira, o que teria tornado o cumprimento muito difícil. "Procuraram um modelo no exterior e resolveram aplicar aqui", comenta a procuradora. "Mas o nosso diesel é pior do que o diesel europeu: custa caro deixá-lo menos poluente."   Ana Cristina disse que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, enviou-lhe um pedido para que as empresas se comprometessem, no acordo, a pagar uma parcela dos gastos com saúde pública decorrentes da não-adoção da medida.    Segundo a procuradora, o assunto foi discutido nas reuniões, mas a idéia não foi aceita. "Um acordo é sempre um consenso", aponta Ana Cristina. Ela afirma que preferiu centrar esforços na diminuição da poluição, ao invés de exigir compensações financeiras pelo gastos com saúde.   A Petrobrás já havia proposto a diminuição do diesel com 2.000 ppm para 1.800 ppm a partir do próximo ano, bem como o fornecimento do combustível S50 para a frota cativa de ônibus urbano no Rio e em São Paulo. Questionada se a estatal precisaria realizar algum esforço para cumprir o acordo, Ana Cristina disse que todos seriam obrigados a trabalhar, mas admitiu não ter sido informada pela empresa sobre o volume de diesel 1.800 ppm que já é produzido pela Petrobrás.   A ANP deverá responsabilizar-se pela logística da distribuição dos combustíveis. "Será necessário disponibilizar uma bomba para S500 em cada um dos 44 mil postos de gasolina do País", explica Ana Cristina. Segundo a procuradora, a agência não desejava assumir esta responsabilidade. "Agora, terá de cumprir o compromisso."   A procuradora criticou os Estados por não disponibilizarem a inspeção veicular, exigida por lei. "As pessoas colocam as esperanças no novo combustível, mas a maior parte da frota rodaria ainda com o combustível antigo", afirma Ana Cristina. "O impacto de instituir a inspeção veicular seria maior, mas isso depende da ação dos Ministérios Públicos estaduais."

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