Prazo para novas sacolinhas não será prorrogado, diz Haddad

Prefeito afirmou que início da medida ecológica já foi adiado duas vezes

Caio do Valle, O Estado de S. Paulo

02 Abril 2015 | 12h41

SÃO PAULO - A fiscalização para o uso correto das sacolinhas plásticas no comércio começa no domingo, 5, na cidade de São Paulo. Lojistas que não respeitarem o novo padrão poderão ser multados. A informação foi confirmada nesta quinta-feira, 2, pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Comerciantes pediram um prazo maior para a distribuição dos novos saquinhos verdes, onde a população deverá depositar o lixo destinado à reciclagem, mas a Prefeitura argumentou que já havia estendido o prazo atendendo ao setor.

"Estamos pedindo o esforço da população em proveito de uma cidade mais limpa. Nós já demos o prazo. Negociamos com a associação de supermercados. Nosso objetivo não é criar uma indústria da multa. A multa está valendo, ela pode ser aplicada. Se o fiscal for lá, advertir, passar uma semana depois e a pessoa não tiver tomado nenhuma providência, ele está autorizado a multar. Não é o objetivo", afirmou Haddad durante visita à região da Vila Prudente, na zona leste.

A lei que prevê novas sacolinhas foi publicada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 2011. A atual gestão regulamentou essa legislação por meio de um decreto editado em janeiro. O prazo original era de sessenta dias para que houvesse a adaptação aos novos modelos. Haverá dois tipos de sacolinhas: um na cor verde, onde deve ser descartado o lixo reciclável, e um cinza, para os outros resíduos.

Algumas entidades, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), pediram à Prefeitura um período maior para a adaptação.

"Já combinamos esse prazo duas vezes. Tenho toda a boa vontade do mundo de mediar, mas a questão do resíduo sólido em São Paulo precisa ter uma equação definitiva", disse Haddad, que destacou que, como vem ocorrendo hoje, o lixo reciclável pode ir parar nos aterros sanitários. "Investimos mais de R$ 60 milhões nas centrais mecanizadas de triagem. Há anos as pessoas reclamam que São Paulo não faz a coleta seletiva. Quando fazia, não tinha central de triagem. Agora que tem, não tem resíduo sólido para triar? Não faz sentido."

Haddad explicou ainda que cada central de triagem custou R$ 33 milhões aos cofres públicos. Elas são as primeiras centrais mecanizadas da América Latina. "Se não houver cooperação do comércio, nós não vamos poder fazer as outras duas, porque não vai haver material para reciclar. A população tem boa vontade, mas o comércio precisa ajudar."

Por meio de nota, o presidente da ACSP, Alencar Burti, informou que os pequenos empresários estão com receio. "A medida precisa atender ao interesse da sociedade e corresponder com a capacidade de adequação dos pequenos e médios empresários."

Já a Fecomercio-SP informou que o o objetivo da solicitação de aumento de prazo "é evitar a aplicação de multas a estabelecimentos comerciais e também que a Prefeitura consiga avaliar as mudanças sugeridas pela própria federação em conjunto com entidades e empresas".

A entidade disse que, entre sugestões que fez, "estão prever a possibilidade de distribuição e venda de sacolas retornáveis ou ecobags; a possibilidade do uso de sacolas bioplásticas reutilizáveis em dimensões menores, a fim de promover a coleta convencional de resíduos sólidos domiciliares indiferenciados; e a pigmentação das sacolas bioplásticas reutilizáveis ser de livre escolha do estabelecimento comercial".

As novas sacolinhas terão que ser produzidas com material biodegradável. Elas trarão estampadas explicações sobre o descarte correto do lixo. A multa para estabelecimentos que não respeitarem a lei poderá custar de R$ 500 a R$ 2 milhões. Já os consumidores poderão ter de pagar R$ 500. 

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