Prazo do Código Florestal não deve ser prorrogado, diz ministro

Stephanes espera uma solução conciliatória para a questão da recomposição das áreas de preservação

Fabíola Gomes, da Agência Estado,

10 Novembro 2009 | 09h23

Há um consenso entre os representantes do governo de que não se deve prorrogar o prazo para que os proprietários rurais apresentem seus planos para recomposição das áreas de preservação, medida prevista no Código Florestal, mas sim tentar uma solução em relação aos pontos de divergência que ainda existem sobre o assunto. A afirmação foi feita pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, durante o evento de comemoração dos 90 anos da Sociedade Rural Brasileira (SRB), realizado na noite desta última segunda-feira, 9, em São Paulo. "O governo tende a não prorrogar este prazo, mas sim a buscar uma solução conciliatória até o dia 11 de dezembro", afirmou. Nesse caso, diz ele, a discussão incluiria a reavaliação dos prazos para averbação das áreas de reserva legal.

 

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A expectativa era que esta decisão fosse anunciada, após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, com os ministros da Agricultura, Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, que ocorreu ontem à tarde em São Paulo. No entanto, a ministra deixou o encontro sem uma definição sobre as mudanças no Código Florestal, mas enfatizou que o adiamento do prazo para cumprimento da legislação estava "fora da pauta".

 

"Acredito que, sob alguns pontos, haverá conciliação. Agora eu não vou antecipar quais serão estes pontos, mas posso dizer que o presidente ouviu os argumentos dos dois lados (as pastas de Ambiente e Agricultura). Deveremos ter nova reunião para discutir o assunto", disse o ministro, sem definir quando ocorrerá o novo encontro. Em discurso durante o evento, Stephanes relatou que, na reunião para discutir o Código Florestal, o presidente Lula chamou para compor a mesa apenas Dilma Roussef e os ministros da Agricultura e do Meio Ambiente. "Não estava prevista minha participação na mesa, foi o presidente que me chamou. Isso mostra que a agricultura tem um papel importante na discussão ambiental", afirmou.

 

Copenhague

 

Stephanes disse ainda que na reunião também foi discutida a pauta do governo brasileiro para a décima quinta Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (CPO15). "O documento que o Brasil vai apresentar na CPO15 será muito consistente. Não apresentaremos metas, mas compromissos voluntários. E o País vai apresentar boas ideias e bons compromissos", afirmou ele. Segundo ele, o documento com as propostas que serão apresentadas para a conferência de Copenhague deverá ser concluído até este fim de semana.

 

De acordo com o ministro, a agricultura terá um papel importante para mitigar as emissões de gases de efeito estufa, por meio do uso de tecnologias como o plantio direto. "Se hoje temos 20 milhões de hectares com este sistema, porque não aumentar em mais 10 milhões de hectares, com uma meta dentro de um determinado prazo?", sugeriu o ministro. Ele lembrou ainda que a recuperação de áreas degradadas é outra forma de reduzir as emissões destes gases. "Estes sistemas de manejo aumentam a rentabilidade da terra. Nós só precisamos criar mecanismos de transferência de tecnologia ou de incentivos de financiamento. E o governo vai assumir este papel", afirma. Stephanes afirmou que o setor poderá reduzir em 150 milhões de toneladas por ano as emissões de gás carbônico em um prazo de dez anos ao adotar tecnologias adequadas. Segundo ele, cálculo da Embrapa mostra que este volume representará quase 10% das emissões brasileiras.

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