SÃO PAULO - O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou uma instrução normativa neste terça-feira, 29, que ampliou o período de proibição da pesca de lagosta e camarão no litoral. A determinação passa a valer nesta sexta-feira, 1º, e se estende até 31 de dezembro, sendo motivada pelo aparecimento de manchas de óleo em mais de 200 praias de todos os Estados do Nordeste.
"Estabelece excepcionalmente períodos de defeso adicionais para o ano de 2019, em decorrência da grave situação ambiental resultante de provável contaminação química por derramamento de óleo no litoral do Nordeste, proibindo a atividade pesqueira", diz a instrução normativa.
Questionado pela reportagem, o ministério não explicou por que não há restrição à pesca e venda de peixes. Já a Agência Nacional Vigilância Sanitária (Anvisa) disse que quando os resultados laboratoriais das análises encomendadas pela pasta da Agricultura estiverem prontas é que o órgão poderá "avaliar o risco e segurança para o consumo deste produtos".
Dentre os animais marinhos, a lagosta é um dos que estão mais sujeitos à contaminação por ter "movimento restrito" dentro de um raio de cerca de um quilômetro - conforme pontua o professor Francisco Kelmo, diretor do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). "Os peixes têm uma capacidade muito maior de movimentação, mas não são isentos de possível contaminação."
Ele comenta, ainda, que o camarão é um tipo de organismo que "consome tudo o que vê pela frente". "Consome bastante microalga. E a gente sabe que o óleo já está particulado, misturado com a microalga", explica. "Como camarão não se come um ou dois, mas um prato com 30 ou 40, o risco de intoxicação é maior, porque se ingere uma quantidade maior."
Kelmo comenta, ainda, que a presença do óleo pode interferir no período de reprodução dessas espécies."Mesmo que não mate o animal, pode contaminar os embriões, vai ter mais abortos mal formados, embriões que, ao nascer, vão ser jovens contaminados." Ele foi um dos responsáveis pelo estudo, realizado na semana passada, que detectou resquícios de óleo em 38 animais marinhos analisados.
O professor considera preocupante, contudo, que uma eventual ampliação da proibição deixe comunidades de pescadores desassistidas. "Tem pescador que não tem nem carteirinha de pescador, que nem sabe que existe o auxílio. É necessário que algum órgão possa fazer o mapeamento dessas pessoas e ajudar."
O defeso originalmente é acionado para assegurar a reprodução. Das espécies em que ele foi ampliado, algumas já estão próximas do período, como a lagosta-verde e a lagosta-vermelha, cujo defeso originalmente ocorre de 1º de dezembro a 31 de maio. Com a determinação, a pesca da lagosta está proibida "nas águas sob jurisdição brasileira" durante todo o mês de novembro.
A mudança também abarca o camarão-rosa, o camarão-de-sete-barbas e o camarão-branco. O defeso dessas espécies costuma ocorrer de 1º de abril a 15 de maio e de 15 de dezembro a 15 de janeiro na "área compreendida entre a divisa dos Estados de Pernambuco e Alagoas e a divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, no Estado da Bahia", sendo ampliado para novembro.
Já a pesca das mesmas espécies está vetada nos próximos dois meses na fronteira do País com a Guiana Francesa e na divisa do Piauí e o Ceará - em que o defeso geralmente ocorre entre 15 de dezembro e 15 de fevereiro - e na "divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, no Estado da Bahia, e a divisa dos Estados da Bahia e Espírito Santo", de 1º de abril a 15 de maio e de 15 de setembro a 31 de outubro.
Seguro-defeso será pago a 60 mil pescadores, de um total de 470 mil no Nordeste
Com isso, a União estima pagar o seguro-defeso, de um salário mínimo mensal, para 60 mil pescadores. O litoral nordestino tem 470,5 mil pescadores artesanais cadastrados, segundo dados do site de transparência da CGU, o que inclui aqueles que trabalham em áreas de água doce. Há, ainda, parcela dos pescadores que não tem registro reconhecido pela União.
A chegada das manchas de óleo tem afetado o trabalho de pescadores de diversos Estados, bem como estudos encontraram petróleo no organismo de animais marinhos.
Nesse caso, o seguro-defeso é focado em pescadores de camarão e lagosta que tenham o pescado como única fonte de renda. A instrução é válida para os meses de novembro e dezembro, mas pode ser prorrogada. "O defeso é a paralisação temporária da pesca para a preservação das espécies, tendo como motivação a reprodução e/ou recrutamento, bem como paralisações causadas por fenômenos naturais ou acidentes", define o site do ministério.
Em Pernambuco, o governo estadual calcula que o auxílio será pago apenas 400 para mais de 12 mil pescadores. Na sexta-feira, o governador Paulo Câmara (PSB) pediu uma audiência com a ministra Tereza Cristina para ampliar o auxílio para pescadores de todas as áreas atingidas.
Para o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, o auxílio deveria atender a totalidade de pescadores. “É insuficiente diante do tamanho dessa tragédia. O pescador está com uma dificuldade imensa porque a população não está consumindo pescado.”
Para Peixoto, na ausência de identificação do causador do derramamento, a responsabilidade pelo impacto é da União. Ele diz que o Estado está pleiteando uma reunião com o governo federal e, no caso de o auxílio não ser ampliado ou não ser pago algum tipo de indenização, o Estado analisará novas medidas. O Estado calcula que mais de 20 mil pescadores não teriam acesso ao benefício pela falta de registro.
Já Rosângela Lessa ressalta que a pesca é a principal fonte de renda de grande parte da população do litoral pernambucano. “Tem muitas modalidades de pesca e muitos desses ambientes sofreram com vazamento,e eles estão com problemas econômicos”, comenta a professora, do Departamento de Pesca e Aquicultura da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).
“Os pescadores que estão dedicados à pesca artesanal, que trabalham da pesca de pequena escala, estão bastante ressentidos do fato que não tem conseguido pescar, seja porque a população não compra ou porque o ambiente em que pescavam ainda tem óleo.”
Não há estimativas de número de contemplados em Alagoas. Gerente de Pesca na Secretaria de Estado da Agricultura do Estado de Alagoas, Edson Maruta comenta que a lista de contemplados pelo auxílio não inclui outras etapas da cadeia produtiva, como o beneficiamento do camarão, por exemplo.
Para Marcos Antônio Chaves, da Colônia de Pescadores do Rio Vermelho, em Salvador, o prejuízo já era sentido independentemente da decisão do governo. "Temos estoque, mas ninguém compra", afirma ele. /COLABORARAM ANDRÉ MARINHO E LUIZ CARLOS PAVÃO, ESPECIAIS PARA O ESTADO
