Política Nacional de Resíduos tramita no Congresso há 18 anos

O projeto de lei 1991/07, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, chegou à maioridade. Está há 18 anos parado no Congresso Nacional, por conta de uma série de emendas que foi recebendo ao longo dos anos e da falta de consenso entre representantes do setor público e privado.

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Entre outros pontos, o projeto prevê estímulos fiscais à atividade de reciclagem, responsabiliza as empresas pelo lixo pós-consumo, como ocorre nos países europeus, e também prevê regras mais claras para o descarte de lâmpadas e baterias. "O Brasil perde com a falta de um marco regulatório para os resíduos", diz Diógenes Del Bel, diretor presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre). "O setor ambiental poderia ser muito mais pujante e gerar mais empregos se tivermos regras claras."

A espera pela aprovação da lei, no entanto, pode estar chegando ao fim. "A expectativa é de que o projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Deputados ainda neste ano", afirma Silvano Silvério da Costa, diretor de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. Segundo ele, o grupo de trabalho encarregado da proposta está fechando o relatório para votação, para depois enviar ao plenário.

"É fundamental que seja aprovado o quanto antes. O País tem lei de saneamento básico. Mas fica a cargo dos municípios toda a coleta de lixo do País. Em vários países desenvolvidos o município continua responsável pela limpeza urbana, mas há responsabilidade dos produtores sobre os resíduos que produzem", diz Costa.

Enquanto a lei nacional não sai, vários Estados já estão formulando políticas próprias de resíduos, que caminham na direção de uma gestão integrada do lixo urbano. É o caso de São Paulo, onde entrou em vigor, no final de maio, a lei 13.316/02, que, entre outros pontos, obriga os fabricantes a recuperar ou reutilizar as embalagens plásticas.