FELIPE RAU/ESTADÃO
FELIPE RAU/ESTADÃO

Plano torna Alcatrazes refúgio e é criticado

Área protegida aumentaria, mas categoria não garante a abertura à visitação pública

Herton Escobar, ENVIADO ESPECIAL / CURITIBA

26 Setembro 2015 | 03h00

A proposta de transformar o Arquipélago dos Alcatrazes, um santuário de vida marinha e espécies ameaçadas no litoral norte de São Paulo, em uma nova área protegida federal voltou à tona de forma polêmica nesta semana, no 8.º Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação (CBUC), em Curitiba. Depois de duas décadas sendo discutido como Parque Nacional Marinho, com amplo apoio da sociedade civil, o projeto foi alterado para outra categoria, chamada Refúgio de Vida Silvestre (RVS), potencialmente bem mais restritiva. 

O projeto foi apresentado pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Cláudio Maretti, como um dos poucos que têm possibilidade de ser implementado nos próximos anos, diante de uma situação política e orçamentária desfavorável à área ambiental. Ainda assim, a notícia não agradou a todos.

Na nova proposta, o tamanho da área protegida aumentaria de 16 mil hectares para 67 mil hectares. O problema, segundo os defensores do projeto original, é que a categoria de refúgio não garante o direito à visitação pública. A mudança teria sido feita em Brasília, sem consulta à sociedade civil ou aos analistas ambientais do próprio ICMBio que trabalham na região. “Uma das coisas mais difíceis de se conseguir no processo de criação de uma unidade de conservação é o apoio das comunidades locais. Esse gargalo nós não temos; a sociedade quer o parque, deseja o parque”, disse ao Estado Edilson Esteves, chefe da Estação Ecológica de Tupinambás, uma unidade de conservação que já existe no local desde 1987, mas que cobre apenas algumas partes do arquipélago.

Ele teme que a mudança de categoria ponha a perder as alianças que foram historicamente costuradas com alguns setores da sociedade, como os pescadores tradicionais, praticantes de mergulho recreativo e ecoturismo, que veem a criação do parque como uma oportunidade de abrir o arquipélago para visitação pública e transformá-lo em um foco de desenvolvimento sustentável para a região – e não mantê-lo como uma área fechada, acessível apenas para cientistas e a Marinha.

Missões distintas. Em um RVS, o ecoturismo pode ser permitido, mas não é uma obrigatoriedade nem uma prioridade; enquanto que em um parque nacional a visitação pública é uma prerrogativa, tida como parte essencial da estratégia de conservação da unidade. “Não existe nenhum Refúgio de Vida Silvestre no Brasil com visitação pública”, aponta Esteves, destacando ainda que essas áreas tendem a receber menos recursos do que os parques, porque têm menos visibilidade.

Já o diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, Sergio Brant, acredita que RVS é a categoria mais adequada. “Tudo que é possível fazer em um parque também é possível fazer num refúgio, só que com um enfoque maior na proteção da biodiversidade”, justificou. “Vai ser uma área maior e mais eficiente de proteção.” 

Segundo Brant, o projeto de criação do refúgio está “em fase final de trâmite interno” no governo, para ser enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff. “Alcatrazes é uma prioridade para nós”, garante.

Esteves e outros servidores do ICMBio ligados ao tema circularam no CBUC uma proposta de moção, pedindo a aprovação “urgente” do projeto original de criação do parque nacional. “Destacamos que Alcatrazes vem sofrendo aumento da pressão por empreendimentos potencialmente poluidores e pela pesca, demandando medidas urgentes para sua proteção”, dizia o documento, que recebeu 150 assinaturas. 

A proposta, porém, não foi apresentada à plenária final do congresso, que aprovou um total de 27 moções – algumas delas com bem menos assinaturas do que a de Alcatrazes. Esteves demandou ver a avaliação do comitê julgador. No documento havia uma anotação dizendo que a justificativa da proposta era “inconsistente” e a RVS “incluía a ilha e aumentava sua área”.

Zona de tiro. Há décadas a região do Arquipélago dos Alcatrazes está sob supervisão da Marinha, que desde os anos 1980 usa algumas de suas ilhas como alvo para prática de tiros de canhão. Algo que sempre foi condenado por pesquisadores e ambientalistas, mas que, por bem ou por mal, mantinha a pesca ilegal afastada do local. Em junho de 2013, a Marinha anunciou que não se opunha à criação do parque nacional e, a partir daquele momento, deixaria de atirar na ilha principal do arquipélago – que abriga uma grande diversidade de espécies, incluindo algumas endêmicas e ameaçadas de extinção –, passando a usar apenas como alvo a Ilha da Sapata (bem menor, ao lado dela). Em 31 de agosto deste ano, moradores de São Sebastião ouviram tiros de canhão sendo disparados na região do arquipélago. A Marinha confirmou que foi feito um exercício naquele dia, mas que os tiros foram direcionados apenas para a Ilha da Sapata.

Para os defensores do parque, a visitação pública, principalmente o turismo de mergulho, seria uma forma de reforçar a vigilância do local, além de contribuir para o monitoramento científico da biodiversidade do arquipélago. “É como se você tivesse uma fiscalização indireta. A presença constante de pessoas afasta os infratores”, avalia o biólogo Fabio Motta, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). 

Ele cita como exemplo o turismo no Parque Estadual Marinho da Laje de Santos, mais ao sul, que transformou o local em um ícone do mergulho e da conservação da vida marinha no litoral paulista.

O biólogo Fabio Olmos disse que não entende por que o parque de Alcatrazes não é criado de uma vez por todas. “É uma unidade de conservação extremamente fácil de ser criada; tem apoio popular e não precisa desapropriar nada. É uma demanda de décadas que poderia ser resolvida com uma canetada”, afirma.

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